17/04/2012 09h16 - Atualizado em
22/12/2016 16h17
Procon Estadual participa de audiência pública sobre comércio clandestino de gás
O Procon Estadual participou, na última quarta-feira (11), de audiência pública, na Serra, que discutiu a ilegalidade na venda e transporte de gás de cozinha no Espírito Santo. A reunião foi realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, dentro do Programa Gás Legal implantado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Dentre os participantes da audiência estavam: Dr. Fábio Vello, Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE); Dr. Wanderson Prezotti, titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon); Capitão Pedro Dalvi, representando o Corpo de Bombeiros Militar (CBOM); Marcelo da Silva, representando a Agência Nacional de Petróleo (ANP); Dr. José Arruda, delegado de Polícia Civil; Ricardo Tonietto, representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e Kleber dos Santos Almeida, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo no Espírito Santo (Sinregás).
Desde o início do programa Gás Legal, criado em outubro de 2010, pela ANP, cinco mil pontos foram fiscalizados, duas mil autuações lavradas e mais de oitocentas interdições feitas. Em 2008, haviam 217 postos autorizados no Estado do Espírito Santo para comercialização do produto. Em 2012, esse número subiu para 1.045.
O Programa Gás Legal tem como parceiros: Prefeituras, Procons Municipais e Estaduais, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, Defesa Civil, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, ANP e outros e tem como objetivo a redução da oferta de botijas de gás em pontos informais, que infringem as normas vigentes para a comercialização do produto e colocam em risco a vida da população.
A comercialização, a armazenagem e o transporte do produto sem autorização da ANP constituem crime previsto na Lei 8.176/1991, com pena de um a cinco anos de detenção. A venda sem alvará ainda constitui infração administrativa no âmbito das prefeituras, do Corpo de Bombeiros e também da ANP, não deixando de incluir várias infrações contra o Código de Defesa do Consumidor.
Treinamento
Nessa semana, os fiscais do Procon Estadual estarão participando de treinamento que irá habilitá-los quanto a atuação fiscalizatória de botijas de gás de cozinha. Ao final do curso, os fiscais estarão aptos para verificação de acondicionamento de botijas, metragem, classificação, lacre e adulteração, transporte e normas da ABNT.
Onde reclamar
As denúncias sobre comercialização clandestina de gás de cozinha podem ser encaminhadas ao Procon Estadual pelo telefone 151 ou por meio do Atendimento Eletrônico, disponível no site do Instituto (www.procon.es.gov.br). Os consumidores também podem formalizar uma reclamação junto à ANP, Ministério Público Estadual e Corpo de Bombeiros.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro
Tels.: (27) 3132-1840 / 9975-2490
imprensa@procon.es.gov.br
Dentre os participantes da audiência estavam: Dr. Fábio Vello, Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE); Dr. Wanderson Prezotti, titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon); Capitão Pedro Dalvi, representando o Corpo de Bombeiros Militar (CBOM); Marcelo da Silva, representando a Agência Nacional de Petróleo (ANP); Dr. José Arruda, delegado de Polícia Civil; Ricardo Tonietto, representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e Kleber dos Santos Almeida, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo no Espírito Santo (Sinregás).
Desde o início do programa Gás Legal, criado em outubro de 2010, pela ANP, cinco mil pontos foram fiscalizados, duas mil autuações lavradas e mais de oitocentas interdições feitas. Em 2008, haviam 217 postos autorizados no Estado do Espírito Santo para comercialização do produto. Em 2012, esse número subiu para 1.045.
O Programa Gás Legal tem como parceiros: Prefeituras, Procons Municipais e Estaduais, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, Defesa Civil, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, ANP e outros e tem como objetivo a redução da oferta de botijas de gás em pontos informais, que infringem as normas vigentes para a comercialização do produto e colocam em risco a vida da população.
A comercialização, a armazenagem e o transporte do produto sem autorização da ANP constituem crime previsto na Lei 8.176/1991, com pena de um a cinco anos de detenção. A venda sem alvará ainda constitui infração administrativa no âmbito das prefeituras, do Corpo de Bombeiros e também da ANP, não deixando de incluir várias infrações contra o Código de Defesa do Consumidor.
Treinamento
Nessa semana, os fiscais do Procon Estadual estarão participando de treinamento que irá habilitá-los quanto a atuação fiscalizatória de botijas de gás de cozinha. Ao final do curso, os fiscais estarão aptos para verificação de acondicionamento de botijas, metragem, classificação, lacre e adulteração, transporte e normas da ABNT.
Onde reclamar
As denúncias sobre comercialização clandestina de gás de cozinha podem ser encaminhadas ao Procon Estadual pelo telefone 151 ou por meio do Atendimento Eletrônico, disponível no site do Instituto (www.procon.es.gov.br). Os consumidores também podem formalizar uma reclamação junto à ANP, Ministério Público Estadual e Corpo de Bombeiros.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro
Tels.: (27) 3132-1840 / 9975-2490
imprensa@procon.es.gov.br
