11/09/2013 14h46 - Atualizado em
22/12/2016 16h21
Procon Estadual: Projeto prevê criação e reestruturação de Procons Municipais
O Dia Estadual do Consumidor e o 23º aniversário do Código de Proteção e Defesa do Consumidor são comemorados nesta quarta-feira (11), e o consumidor capixaba tem razões para festejar.
Uma ação do Governo do Estado, por meio do Procon Estadual, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, prevê a criação de Procons nos municípios capixabas e a restruturação dos órgãos que já existem. Os órgãos estaduais de defesa do consumidor têm percorrido os municípios do Estado e estão se reunindo com promotorias e prefeituras com o objetivo de viabilizar a criação e reestruturação de Procons.
Hoje, o Estado conta com 23 Procons Municipais e recentemente os municípios de Sooretama, São Gabriel da Palha e Venda Nova do Imigrante, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, visando à implantação do órgão de defesa do consumidor.
“O Espírito Santo é um dos estados que, proporcionalmente, mais possui Procons. Estamos empenhados para fazer com que esse número cresça. Até dezembro, cerca de seis cidades devem ter órgãos de defesa do consumidor. Os municípios estão se desenvolvendo, o consumo tem aumentado e os consumidores precisam ser tutelados”, diz o diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso.
Reestruturação dos Procons Municipais
O projeto de reestruturação dos Procons consiste na motivação das prefeituras e apoio operacional, para que os órgãos municipais de defesa do consumidor sejam constituídos de atendimento, fiscalização, conselho administrativo e fundo municipal. O papel do Procon Estadual, além do aporte financeiro, por meio da cessão de equipamentos de informática e mobiliário é treinar e capacitar a equipe de atendimento dessas unidades.
A reestruturação dos Procons Municipais consiste também na implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). O objetivo do Procon-ES em levar o Sindec aos órgãos municipais é de garantir maior transparência nas relações de consumo, otimizar o atendimento aos consumidores e integrar informações, possibilitando a formação de um banco de dados unificado, que alimentará, inclusive, a base de dados para a elaboração do Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas. Além disso, as ações serão ampliadas com o compartilhamento e harmonização de conceitos, entendimentos e procedimentos.
O diretor explica que a ausência de estrutura física adequada e mão-de-obra técnica desses Procons dificulta a implantação do Sistema. “Estamos priorizando as visitas nos municípios que possuem baixo nível de estruturação. A estimativa é que até o fim do ano, o Sistema seja implantado em todos os órgãos”, informa Cardoso.
A implantação do Sindec nos Procons Municipais só pode ser realizada por meio de convênio assinado com o Procon Estadual. Os municípios interessados em implementar o sistema devem entrar em contato com o Instituto.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Amanda Ribeiro / Deborah Soares
Tels.: 3132-1840 / 9975-2490 / 9943-1374
imprensa@procon.es.gov.br
Uma ação do Governo do Estado, por meio do Procon Estadual, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, prevê a criação de Procons nos municípios capixabas e a restruturação dos órgãos que já existem. Os órgãos estaduais de defesa do consumidor têm percorrido os municípios do Estado e estão se reunindo com promotorias e prefeituras com o objetivo de viabilizar a criação e reestruturação de Procons.
Hoje, o Estado conta com 23 Procons Municipais e recentemente os municípios de Sooretama, São Gabriel da Palha e Venda Nova do Imigrante, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, visando à implantação do órgão de defesa do consumidor.
“O Espírito Santo é um dos estados que, proporcionalmente, mais possui Procons. Estamos empenhados para fazer com que esse número cresça. Até dezembro, cerca de seis cidades devem ter órgãos de defesa do consumidor. Os municípios estão se desenvolvendo, o consumo tem aumentado e os consumidores precisam ser tutelados”, diz o diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso.
Reestruturação dos Procons Municipais
O projeto de reestruturação dos Procons consiste na motivação das prefeituras e apoio operacional, para que os órgãos municipais de defesa do consumidor sejam constituídos de atendimento, fiscalização, conselho administrativo e fundo municipal. O papel do Procon Estadual, além do aporte financeiro, por meio da cessão de equipamentos de informática e mobiliário é treinar e capacitar a equipe de atendimento dessas unidades.
A reestruturação dos Procons Municipais consiste também na implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). O objetivo do Procon-ES em levar o Sindec aos órgãos municipais é de garantir maior transparência nas relações de consumo, otimizar o atendimento aos consumidores e integrar informações, possibilitando a formação de um banco de dados unificado, que alimentará, inclusive, a base de dados para a elaboração do Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas. Além disso, as ações serão ampliadas com o compartilhamento e harmonização de conceitos, entendimentos e procedimentos.
O diretor explica que a ausência de estrutura física adequada e mão-de-obra técnica desses Procons dificulta a implantação do Sistema. “Estamos priorizando as visitas nos municípios que possuem baixo nível de estruturação. A estimativa é que até o fim do ano, o Sistema seja implantado em todos os órgãos”, informa Cardoso.
A implantação do Sindec nos Procons Municipais só pode ser realizada por meio de convênio assinado com o Procon Estadual. Os municípios interessados em implementar o sistema devem entrar em contato com o Instituto.
Informações à Imprensa:
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