O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, notificou, nesta terça-feira (03), as distribuidoras de combustíveis, para prestarem esclarecimentos em audiência, a realizar-se no próximo dia 12, às 16 horas, em que também estarão presentes os representantes da Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON) e do Ministério Público.

O objetivo é ouvir as justificativas para o aumento que ocorreu no dia 02/01/06, que elevou o preço da gasolina em R$ 0,18 por litro, surpreendendo todos os consumidores, bem como os próprios proprietários de postos de combustíveis.

Na última semana de 2005 já havia uma expectativa para o aumento de 2% no preço da gasolina, em virtude da alteração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 27%, o que representaria uma alta do valor médio da gasolina em R$ 0,05 aproximadamente, dependendo do preço praticado pelo revendedor.

De acordo com o secretário-executivo do Procon Estadual, Celso Caldas, a expectativa em torno da audiência é de que haja entendimento e clareza com relação ao aumento, ou a redução desse percentual caso não haja justificativas para o mesmo.

“Estamos nessa causa para deixar as questões bem claras ao consumidor. Pagar somente a conta não justifica!”, acrescentou o secretário.

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