13/02/2006 15h08 - Atualizado em 22/12/2016 15h58

Procon Estadual realiza audiência com donos de postos de combustíveis

O Procon Estadual realizou, na tarde desta segunda-feira (13), uma audiência de caráter educativa com os donos de postos de combustíveis para apuração de uma denúncia de promoção ilegal. A denúncia surgiu no dia 26 de janeiro, através de uma reportagem da imprensa.

Foi constado que em três postos, dois em Vitória e um em Cariacica, existia a prática diferenciada de preços em vendas realizadas com cartão de crédito. E de acordo com o secretário executivo do Procon Estadual, Celso Caldas, essa é uma prática abusiva, e portanto, ilegal.

Depois da denúncia vários postos, inclusive os que não fazem essa diferenciação de preços, foram notificados. “A notificação foi uma ação educativa do Procon Estadual”, explicou Celso. Para ele essa audiência foi importante para estreitar o relacionamento com os responsáveis pelos estabelecimentos.

Durante a audiência os donos de postos denunciados se defenderam e explicaram que as operadoras de cartões de crédito possuem um custo muito alto de manutenção de serviços. Ou seja, os valores praticados pelas operadoras são muito elevados, sendo cerca de 2,5% de taxa de administração, 2,8% de taxa de antecipação de crédito, aluguel de POS e ainda as tarifas telefônicas.

Eles ainda alegam que o preço pago em dinheiro é menor do que o preço de mercado do combustível. “O desconto é apenas para quem faz o pagamento em dinheiro. O posto não está embutindo os custos do cartão de crédito no valor final do combustível”, afirmaram os representantes presentes.

No entanto, segundo Celso Caldas, quando o consumidor assina o contrato com a operadora de cartão de crédito, ele está tendo a garantia de poder fazer a compra como um pagamento à vista. Porém ele alerta que essa diferenciação de preços em vendas com o cartão de crédito é uma prática nacional, que atinge todos os segmentos.

Ao final da audiência, o secretário executivo determinou que as operadoras de cartões de créditos sejam notificadas para esclarecem alguns fatos discutidos, principalmente, em relação aos valores a título de taxas, pois segundo Celso, a relação das operadoras com os donos dos estabelecimentos está prejudicando o consumidor final.

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