30/06/2010 12h40 - Atualizado em
22/12/2016 16h15
Procons abrem processo administrativo contra Oi
O atendimento das reclamações contra a empresa Oi está sendo feito por meio da abertura direta do processo administrativo, deixando de utilizar o atendimento preliminar, onde é possível a solução via telefone ou por meio do envio da Carta de Informações Preliminares (CIP), desde a última semana.
Mais de 10,7% dos procedimentos de atendimento abertos nos órgãos de defesa do consumidor integrados ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Justiça, nos últimos dois anos, referem-se a problemas decorrentes dos contratos de prestação de serviço firmados com a Oi. Em 2009, no Procon Estadual, a Oi foi a empresa mais demandada, com 1.729 atendimentos. Em 2010, até agora, a empresa continua em primeiro lugar no ranking dos fornecedores mais reclamados, não apresentando qualquer sinal de mudança no atendimento ao consumidor.
Assim, partir de agora, a empresa Oi não terá mais a oportunidade de reduzir a sua participação no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas e terá que atender a reclamação no prazo legal, sob pena de multa. Também foram suspensas as audiências de conciliação.
Além disso, os órgãos de defesa do consumidor irão levantar os indicadores internos referentes a procedimentos de atendimento, conciliação, descumprimento de acordos, decisões de Cadastro de Reclamações Fundamentadas, ações fiscalizatórias e encaminhá-los aos Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e à Anatel, solicitando providências.
Repúdio
Diante do recorrente desrespeito aos consumidores de todo o Brasil por parte da empresa Oi, a Associação Procons Brasil decidiu tornar publica uma carta de repudio à postura adotada pela empresa. O posicionamento foi firmado durante a 64ª Reunião do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Justiça, que aconteceu em João Pessoa.
De acordo com o diretor presidente do Procon Estadual e vice-presidente da Associação Procons Brasil, Antonio Caldas Brito, a postura da Oi revela um total descaso com o cidadão consumidor, que é seu cliente. “A Oi foi a única empresa do setor de telecomunicações a não assinar o compromisso público de redução e resolução de reclamações junto aos Procons, firmando em abril deste ano”, afirma.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 9975-2490 / 9943-1374
Mais de 10,7% dos procedimentos de atendimento abertos nos órgãos de defesa do consumidor integrados ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Justiça, nos últimos dois anos, referem-se a problemas decorrentes dos contratos de prestação de serviço firmados com a Oi. Em 2009, no Procon Estadual, a Oi foi a empresa mais demandada, com 1.729 atendimentos. Em 2010, até agora, a empresa continua em primeiro lugar no ranking dos fornecedores mais reclamados, não apresentando qualquer sinal de mudança no atendimento ao consumidor.
Assim, partir de agora, a empresa Oi não terá mais a oportunidade de reduzir a sua participação no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas e terá que atender a reclamação no prazo legal, sob pena de multa. Também foram suspensas as audiências de conciliação.
Além disso, os órgãos de defesa do consumidor irão levantar os indicadores internos referentes a procedimentos de atendimento, conciliação, descumprimento de acordos, decisões de Cadastro de Reclamações Fundamentadas, ações fiscalizatórias e encaminhá-los aos Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e à Anatel, solicitando providências.
Repúdio
Diante do recorrente desrespeito aos consumidores de todo o Brasil por parte da empresa Oi, a Associação Procons Brasil decidiu tornar publica uma carta de repudio à postura adotada pela empresa. O posicionamento foi firmado durante a 64ª Reunião do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Justiça, que aconteceu em João Pessoa.
De acordo com o diretor presidente do Procon Estadual e vice-presidente da Associação Procons Brasil, Antonio Caldas Brito, a postura da Oi revela um total descaso com o cidadão consumidor, que é seu cliente. “A Oi foi a única empresa do setor de telecomunicações a não assinar o compromisso público de redução e resolução de reclamações junto aos Procons, firmando em abril deste ano”, afirma.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 9975-2490 / 9943-1374
