23/11/2005 08h28 - Atualizado em
22/12/2016 15h58
Procons estadual e municipal compartilham gerenciamento de dados sobre reclamações de consumo
O Procon Estadual e o Municipal de Vitória assinaram convênio com o objetivo de implementar o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) na Capital. Com isso, os dois órgãos de defesa do consumidor passarão a compartilhar a base de dados nacional, estadual e municipal de acordo com as orientações do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça.
O objetivo é possibilitar o registro, armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal com a estadual e a nacional, resultando na elaboração do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, dentre outras ações que promovam políticas públicas integradas para a defesa do consumidor.
O convênio foi assinado no dia 17 deste mês e compreende a cessão de programas de processamento e gestão de dados sobre reclamações de consumo, além de cursos e treinamentos para sua aplicação, sem ônus para o Estado. A meta é possibilitar o registro, armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal com a estadual e a nacional, para a elaboração do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.
De acordo com o secretário executivo do Procon Estadual, Celso Caldas, “a assinatura deste convênio representa um importante passo na implementação e integração da política de defesa do consumidor em nosso Estado”.
Caldas destacou que “O Espírito Santo é o primeiro Estado do País a promover a municipalização do sistema de dados SINDEC, e isto representa um marco histórico na defesa do consumidor capixaba”.
Através da municipalização do sistema de dados será possível elaborar o Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas, disponibilizando os dados e relatórios integrantes do SINDEC ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), o que será efetivado com o envio anual das informações ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
Além disso, o consumidor poderá verificar a situação das empresas fornecedoras de produtos e serviços, especialmente no tocante à qualidade e ao respeito às normas de proteção e defesa do consumidor.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do PROCON/ES
Tel.: 3381-6222
O objetivo é possibilitar o registro, armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal com a estadual e a nacional, resultando na elaboração do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, dentre outras ações que promovam políticas públicas integradas para a defesa do consumidor.
O convênio foi assinado no dia 17 deste mês e compreende a cessão de programas de processamento e gestão de dados sobre reclamações de consumo, além de cursos e treinamentos para sua aplicação, sem ônus para o Estado. A meta é possibilitar o registro, armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal com a estadual e a nacional, para a elaboração do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.
De acordo com o secretário executivo do Procon Estadual, Celso Caldas, “a assinatura deste convênio representa um importante passo na implementação e integração da política de defesa do consumidor em nosso Estado”.
Caldas destacou que “O Espírito Santo é o primeiro Estado do País a promover a municipalização do sistema de dados SINDEC, e isto representa um marco histórico na defesa do consumidor capixaba”.
Através da municipalização do sistema de dados será possível elaborar o Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas, disponibilizando os dados e relatórios integrantes do SINDEC ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), o que será efetivado com o envio anual das informações ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
Além disso, o consumidor poderá verificar a situação das empresas fornecedoras de produtos e serviços, especialmente no tocante à qualidade e ao respeito às normas de proteção e defesa do consumidor.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do PROCON/ES
Tel.: 3381-6222
