26/10/2005 16h19 - Atualizado em
22/12/2016 15h58
Procons fiscalizam postos de combustíveis
O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, juntamente com os Procons da Grande Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus, fiscalizaram, nesta quarta-feira (26), postos revendedores de combustíveis com o objetivo de levantar os preços praticados, e constatar se a oferta dos produtos está sendo apresentada utilizando-se a terceira e quarta casa decimal na formação do preço final ao consumidor.
Esta decisão foi tomada em reunião realizada pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor (CINDEC), na última quarta-feira (19), e que contou com a presença dos Procons Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e São Mateus com o objetivo de discutir a comercialização de combustível no Espírito Santo.
O Procon Estadual esteve acompanhando as ações de fiscalização em conjunto com os Procons de Vitória e Cariacica. Praticamente 50% dos postos em Vitória foram encontrados utilizando o terceiro dígito de forma incorreta.
Vale lembrar que de acordo com a Portaria Federal nº 30/94, a terceira casa decimal poderá existir, desde que todos os dígitos estejam legíveis e com o mesmo tamanho de caracteres.
De acordo com o secretário-executivo, Celso Caldas, “é de responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor assegurar o respeito aos direitos dos consumidores nos termos do artigo 82 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Os postos de combustíveis nos quais foram constatadas irregularidades foram notificados pelo Procon Estadual, objetivando sua adequação no prazo de 10 dias”.
“Os postos revendedores de combustíveis terão que se adequar à Portaria Federal, a fim de proporcionar aos consumidores a adequada publicidade de preços, ou seja, informação verdadeira, precisa, de fácil entendimento e fácil percepção. E ainda, que seja desprezado o valor da terceira casa decimal, considerando-se apenas as duas primeiras, quando efetuado o pagamento”, declarou o Secretário.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do PROCON/ES
Tel.: 3381-6222
Esta decisão foi tomada em reunião realizada pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor (CINDEC), na última quarta-feira (19), e que contou com a presença dos Procons Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e São Mateus com o objetivo de discutir a comercialização de combustível no Espírito Santo.
O Procon Estadual esteve acompanhando as ações de fiscalização em conjunto com os Procons de Vitória e Cariacica. Praticamente 50% dos postos em Vitória foram encontrados utilizando o terceiro dígito de forma incorreta.
Vale lembrar que de acordo com a Portaria Federal nº 30/94, a terceira casa decimal poderá existir, desde que todos os dígitos estejam legíveis e com o mesmo tamanho de caracteres.
De acordo com o secretário-executivo, Celso Caldas, “é de responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor assegurar o respeito aos direitos dos consumidores nos termos do artigo 82 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Os postos de combustíveis nos quais foram constatadas irregularidades foram notificados pelo Procon Estadual, objetivando sua adequação no prazo de 10 dias”.
“Os postos revendedores de combustíveis terão que se adequar à Portaria Federal, a fim de proporcionar aos consumidores a adequada publicidade de preços, ou seja, informação verdadeira, precisa, de fácil entendimento e fácil percepção. E ainda, que seja desprezado o valor da terceira casa decimal, considerando-se apenas as duas primeiras, quando efetuado o pagamento”, declarou o Secretário.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do PROCON/ES
Tel.: 3381-6222
