TAC garante retorno da água mineral ao mercado
Publicado em: 23/11/2007 13h17
- Atualizado em: 28/11/2007 13h00
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vai permitir que nos próximos dias as 14 marcas de águas minerais que estão proibidas retornem ao mercado. O TAC foi assinado durante audiência pública realizada no dia 22 de novembro, entre empresários das concessionárias de água mineral do Estado e representantes do Procon Estadual, Ministério Público, Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Polícia Civil.
O TAC determina que as empresas capixabas de água mineral recolham todos os lotes colocados à venda até a data de assinatura do termo. Somente após o total desabastecimento, o mercado será abastecido com águas de lotes engarrafados a partir do dia 23 de novembro.
Segundo consta no TAC, “a água que se encontra apreendida pelos órgãos de defesa e fiscalização e sob custódia ou recolhida em decorrência do recall será descartada ou terá destinação mais nobre possível, a critério da Secretaria de Estado da Saúde e do Instituto Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente – IEMA, ouvido o Ministério Público, pelas empresas mediante apresentação de documento hábil comprobatório do descarte” e “os empresários e/ou sociedades empresárias são responsáveis pelo recolhimento das águas envasadas até a presente data e devem iniciar campanha publicitária noticiando a toda sociedade capixaba e aos diversos pontos de revenda que os produtos envasados em data anterior serão retirados pelos fornecedores e substituídos por outros envasados a partir da data de assinatura do presente Termo de Ajustamento de Conduta”.
Os consumidores que têm alguma garrafa de água ou galão de água mineral capixaba podem devolver o produto e trocá-lo por outro que tenha sido produzido a partir do dia 23 de novembro. Para isso, o consumidor deve voltar ao mesmo estabelecimento comercial onde comprou o produto ou ligar para a empresa responsável pela marca. O Procon Estadual esclarece ainda que quem for comprar água a partir do dia 23 de novembro deve observar a data do engarrafamento. As águas minerais produzidas a partir do dia 23 estão livres de contaminação e podem ser consumidas sem problemas.
Seis marcas capixabas – Pedra Azul, Uai, Xuap, Dupote, Acqua Reale e Campinho – já foram consideradas próprias para o consumo pelo Laboratório Central (Lacen), da Secretaria de Saúde. Outras marcas capixabas e duas nacionais estão sendo avaliadas pelo Lacen e os resultados devem ser apresentados nos próximos dias.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 3381-6222 / 9943-1374
imprensa@procon.es.gov.br
O TAC determina que as empresas capixabas de água mineral recolham todos os lotes colocados à venda até a data de assinatura do termo. Somente após o total desabastecimento, o mercado será abastecido com águas de lotes engarrafados a partir do dia 23 de novembro.
Segundo consta no TAC, “a água que se encontra apreendida pelos órgãos de defesa e fiscalização e sob custódia ou recolhida em decorrência do recall será descartada ou terá destinação mais nobre possível, a critério da Secretaria de Estado da Saúde e do Instituto Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente – IEMA, ouvido o Ministério Público, pelas empresas mediante apresentação de documento hábil comprobatório do descarte” e “os empresários e/ou sociedades empresárias são responsáveis pelo recolhimento das águas envasadas até a presente data e devem iniciar campanha publicitária noticiando a toda sociedade capixaba e aos diversos pontos de revenda que os produtos envasados em data anterior serão retirados pelos fornecedores e substituídos por outros envasados a partir da data de assinatura do presente Termo de Ajustamento de Conduta”.
Os consumidores que têm alguma garrafa de água ou galão de água mineral capixaba podem devolver o produto e trocá-lo por outro que tenha sido produzido a partir do dia 23 de novembro. Para isso, o consumidor deve voltar ao mesmo estabelecimento comercial onde comprou o produto ou ligar para a empresa responsável pela marca. O Procon Estadual esclarece ainda que quem for comprar água a partir do dia 23 de novembro deve observar a data do engarrafamento. As águas minerais produzidas a partir do dia 23 estão livres de contaminação e podem ser consumidas sem problemas.
Seis marcas capixabas – Pedra Azul, Uai, Xuap, Dupote, Acqua Reale e Campinho – já foram consideradas próprias para o consumo pelo Laboratório Central (Lacen), da Secretaria de Saúde. Outras marcas capixabas e duas nacionais estão sendo avaliadas pelo Lacen e os resultados devem ser apresentados nos próximos dias.
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