23/11/2007 13h17 - Atualizado em
22/12/2016 16h04
TAC garante retorno da água mineral ao mercado
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vai permitir que nos próximos dias as 14 marcas de águas minerais que estão proibidas retornem ao mercado. O TAC foi assinado durante audiência pública realizada no dia 22 de novembro, entre empresários das concessionárias de água mineral do Estado e representantes do Procon Estadual, Ministério Público, Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Polícia Civil.
O TAC determina que as empresas capixabas de água mineral recolham todos os lotes colocados à venda até a data de assinatura do termo. Somente após o total desabastecimento, o mercado será abastecido com águas de lotes engarrafados a partir do dia 23 de novembro.
Segundo consta no TAC, “a água que se encontra apreendida pelos órgãos de defesa e fiscalização e sob custódia ou recolhida em decorrência do recall será descartada ou terá destinação mais nobre possível, a critério da Secretaria de Estado da Saúde e do Instituto Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente – IEMA, ouvido o Ministério Público, pelas empresas mediante apresentação de documento hábil comprobatório do descarte” e “os empresários e/ou sociedades empresárias são responsáveis pelo recolhimento das águas envasadas até a presente data e devem iniciar campanha publicitária noticiando a toda sociedade capixaba e aos diversos pontos de revenda que os produtos envasados em data anterior serão retirados pelos fornecedores e substituídos por outros envasados a partir da data de assinatura do presente Termo de Ajustamento de Conduta”.
Os consumidores que têm alguma garrafa de água ou galão de água mineral capixaba podem devolver o produto e trocá-lo por outro que tenha sido produzido a partir do dia 23 de novembro. Para isso, o consumidor deve voltar ao mesmo estabelecimento comercial onde comprou o produto ou ligar para a empresa responsável pela marca. O Procon Estadual esclarece ainda que quem for comprar água a partir do dia 23 de novembro deve observar a data do engarrafamento. As águas minerais produzidas a partir do dia 23 estão livres de contaminação e podem ser consumidas sem problemas.
Seis marcas capixabas – Pedra Azul, Uai, Xuap, Dupote, Acqua Reale e Campinho – já foram consideradas próprias para o consumo pelo Laboratório Central (Lacen), da Secretaria de Saúde. Outras marcas capixabas e duas nacionais estão sendo avaliadas pelo Lacen e os resultados devem ser apresentados nos próximos dias.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 3381-6222 / 9943-1374
imprensa@procon.es.gov.br
O TAC determina que as empresas capixabas de água mineral recolham todos os lotes colocados à venda até a data de assinatura do termo. Somente após o total desabastecimento, o mercado será abastecido com águas de lotes engarrafados a partir do dia 23 de novembro.
Segundo consta no TAC, “a água que se encontra apreendida pelos órgãos de defesa e fiscalização e sob custódia ou recolhida em decorrência do recall será descartada ou terá destinação mais nobre possível, a critério da Secretaria de Estado da Saúde e do Instituto Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente – IEMA, ouvido o Ministério Público, pelas empresas mediante apresentação de documento hábil comprobatório do descarte” e “os empresários e/ou sociedades empresárias são responsáveis pelo recolhimento das águas envasadas até a presente data e devem iniciar campanha publicitária noticiando a toda sociedade capixaba e aos diversos pontos de revenda que os produtos envasados em data anterior serão retirados pelos fornecedores e substituídos por outros envasados a partir da data de assinatura do presente Termo de Ajustamento de Conduta”.
Os consumidores que têm alguma garrafa de água ou galão de água mineral capixaba podem devolver o produto e trocá-lo por outro que tenha sido produzido a partir do dia 23 de novembro. Para isso, o consumidor deve voltar ao mesmo estabelecimento comercial onde comprou o produto ou ligar para a empresa responsável pela marca. O Procon Estadual esclarece ainda que quem for comprar água a partir do dia 23 de novembro deve observar a data do engarrafamento. As águas minerais produzidas a partir do dia 23 estão livres de contaminação e podem ser consumidas sem problemas.
Seis marcas capixabas – Pedra Azul, Uai, Xuap, Dupote, Acqua Reale e Campinho – já foram consideradas próprias para o consumo pelo Laboratório Central (Lacen), da Secretaria de Saúde. Outras marcas capixabas e duas nacionais estão sendo avaliadas pelo Lacen e os resultados devem ser apresentados nos próximos dias.
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