O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) prorrogou o prazo para que os municípios capixabas se inscrevam no Edital de Chamamento Público nº 001/2025, voltado para a reestruturação dos Procons Municipais. Agora, as inscrições podem ser feitas até o dia 16 de abril, pelo sistema E-Docs, do Governo do Estado.

A iniciativa vai destinar quase R$ 4 milhões para a doação de kits completos de mobiliário e equipamentos eletrônicos, com o objetivo de modernizar e fortalecer a atuação dos Procons nos municípios. Até o momento, 27 municípios já aderiram ao edital: Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Ecoporanga, Fundão, Guarapari, Guaçuí, Itapemirim, Jaguaré, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Pancas, Pinheiros, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Velha e Venda Nova do Imigrante.

Os kits oferecidos pelo Procon-ES, com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), incluem mesas, cadeiras, armários, cadeiras longarinas, computadores, TVs e aparelhos de ar-condicionado. Os itens serão distribuídos conforme o porte e o número de servidores de cada unidade, promovendo mais eficiência e qualidade no atendimento à população.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destacou a relevância desse investimento. “É uma entrega importante do Governo do Estado para garantir que todos os Procons municipais tenham condições adequadas de funcionamento. Com essa ação, buscamos não apenas modernizar a estrutura física, mas também fortalecer o compromisso com um atendimento mais eficiente e humanizado para o consumidor capixaba”, destacou a diretora.

Para participar, os municípios devem enviar a documentação necessária, como ficha de inscrição, Cartão de CNPJ do Procon Municipal ou da Prefeitura, comprovantes de regularidade fiscal, plano de trabalho e ofício da Prefeitura.

Clique aqui e confira o Edital de Chamamento Público nº 001/2025.

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