Buscando avanços técnicos, institucionais e éticos na gestão do órgão, no Dia Mundial do Consumidor, o Procon-ES deu um importante passo na proteção dos direitos dos consumidores. Na manhã desta sexta-feira (15), foi lançado o aplicativo para celular do órgão e também foi assinada a compra do imóvel onde irá funcionar a nova sede do Instituto, no Centro de Vitória. A solenidade teve a presença do governador Renato Casagrande.

Durante o evento também foi realizada a assinatura de um termo de cooperação entre o Procon-ES, o Sebrae e a Aderes com o objetivo de unir esforços em ações com o objetivo de aprimorar o tratamento às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais, como previsto em lei, para contribuir com o desenvolvimento econômico.

Por meio dessa parceria, a fiscalização das microempresas e das empresas de pequeno porte, em determinados aspectos, será orientadora. A “dupla visita” consiste em o agente fiscal, após a constatação de eventual infração, fazer, primeiramente, uma orientação ao empresário. A autuação acontece apenas após a realização de nova visita, caso a infração persista.

O governador comemorou os avanços na relação com os empreendedores e consumidores, além de contribuir com a revitalização do Centro Histórico da Capital. “A dupla visita, que vamos perseguir para que se torne uma realidade, beneficiará os empreendedores, que não terão seus serviços paralisados e serão orientados para melhoria no atendimento em uma rotina fiscalizadora mais assertiva. Os consumidores agora contam com um instrumento que facilita conhecerem e reivindicarem seus direitos. E damos, hoje, um importante passo para que o Centro de Vitória receba mais órgãos públicos e se beneficie do público circulante”, afirmou.

Novidades

A partir de agora, os capixabas poderão contar com mais um instrumento na defesa dos seus direitos. Por meio do APP Procon-ES, desenvolvido em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação (Prodest), vai ser possível tirar dúvidas, registrar denúncias e reclamações a qualquer hora do dia e sem sair de casa. O aplicativo já está disponível na plataforma Android e, no final de abril, os consumidores poderão encontrá-lo na versão iOS.

Durante o evento, que celebrou o Dia Mundial do Consumidor, foi assinado com o Sebrae o contrato de compra do imóvel que irá sediar as novas instalações do Procon-ES. A nova sede estará localizada na Av. Jerônimo Monteiro, 935, Centro, Vitória. O prédio conta com doze pavimentos, quatro elevadores, salas para treinamento, espaço de convivência, auditório, vagas de garagem e acessibilidade.

“Somente em 2018, mais de 56 mil atendimentos foram realizados. Em 2019, já foram atendidos mais de dez mil consumidores. Isso reflete a necessidade de oferecermos ao consumidor capixaba um ambiente confortável e que possua acessibilidade, visando um atendimento humanizado. O imóvel está sendo adquirido com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e vai possibilitar ampliar a estrutura administrativa e de atendimento, bem como as ações do Procon-ES”, informou a diretora-presidente do órgão, Lana Lages.

Mais parcerias

Outra parceria foi firmada entre o Procon-ES e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) para aprimorar a plataforma Consumidor.Gov, do Ministério da Justiça. Por meio do site www.consumidor.gov.br é possível registrar reclamações e solucionar os problemas de consumo diretamente com as empresas em até dez dias. Além de registrar a insatisfação, o consumidor também pode consultar o índice de reclamação e resolutividade das empresas inscritas no serviço, o prazo médio para resposta e a avaliação de outros consumidores sobre a satisfação com o atendimento.

“Por se tratar de um serviço provido e mantido pelo Estado, com ênfase na interatividade entre consumidores e fornecedores para redução de conflitos de consumo, a participação de empresas no consumidor.gov.br só é permitida àqueles que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. Vamos convidar as empresas que atuam exclusivamente no Espírito Santo, mais demandadas no Procon, para apresentá-las os benefícios de integrar à plataforma”, disse a diretora-presidente.

A diretora encerrou o seu discurso dizendo que as palavras de ordem para os próximos anos são: avanço, união, integração e cooperação. “Precisamos fortalecer o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, trabalhar juntos e elevar a representatividade do nosso Espírito Santo junto aos órgãos de defesa do consumidor do País”, ressaltou.

Estiveram presentes no evento os secretários de Estado, Álvaro Duboc (Economia e Planejamento); Luiz Carlos Cruz (Justiça) e Lenise Loureiro (Gestão e Recursos Humanos). Também participaram do evento o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula; o diretor-presidente da Aderes, Alberto Farias Gavini Filho; o presidente da Prodest, Tasso Lugon; o diretor geral do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-ES), Rogério Pinheiro; o presidente do Conselho de Administração do Sebrae, Carlos Manato, o superintendente e o diretor técnico do Serviço, Pedro Rigo e José Eugênio Vieira, respectivamente.

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