11/12/2019 14h53 - Atualizado em
11/12/2019 15h03
Operação Noel: Procon-ES fiscaliza comércio na Grande Vitória
A ação fiscalizatória pode resultar em multa aos comerciantes que descumprirem as normas de defesa do consumidor.
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) deu início à segunda etapa da Operação Noel nesta segunda-feira (09). Nos próximos dias, os fiscais vão percorrer os principais shoppings e centros comerciais realizando ações de fiscalização em razão do grande volume de vendas neste período que antecede o Natal.
A Operação Noel acontece em dois momentos. Na última semana, a equipe foi às ruas orientar comerciantes sobre os seus deveres na relação de consumo. Nesta semana, foi iniciada a ação fiscalizatória que pode resultar em multa aos comerciantes que descumprirem as normas de defesa do consumidor.
Durante a operação, os fiscais observam se os produtos expostos têm informações quanto à precificação (preço à vista e a prazo, taxa de juros aplicada); sobre as formas de pagamento aceitas pela loja; se o fornecedor informa, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou da modalidade de pagamento utilizada; se é condicionado um valor mínimo para compras no cartão; se o estabelecimento possui placa, em local visível ao consumidor, contendo o telefone do Procon; se possui exemplares do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para consulta; se a loja dispõe de informações claras sobre a política de troca; informações sobre a entrega e montagem de produtos; se o fornecedor impõe restrição ao recebimento de cheque do consumidor, exigindo um tempo mínimo de existência da conta bancária; se cumprem com a oferta anunciada; dentre outros pontos da legislações.
A diretora-presidente do Procon-ES, Lana Lages, informou que é dever do Instituto proporcionar uma relação de consumo mais equilibrada, por meio de orientação permanente a consumidores e lojistas, mas, também, coibir o descumprimento às normas consumeristas.
“Nos períodos de grande movimento no comércio, o Procon-ES intensifica as ações fiscalizatórias para minimizar problemas e criar uma harmonia no relacionamento entre consumidor e fornecedor”, disse.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro
(27) 3132-1840
