Tendo em vista as constantes reclamações dos consumidores de que os postos de combustíveis haviam aumentado consideravelmente o preço da gasolina comum e aditivada, em razão da falta do combustível nos tanques de armazenamento e nas bombas de abastecimento, o Procon-ES visitou 20 postos na Grande Vitória, no período de 13 a 18 de abril, para verificar possíveis inconformidades.

Segundo levantamento, a gasolina comum mais cara foi encontrada em Vitória por R$ 4,44 e a mais barata em Vila Velha a R$ 3,96. A variação entre os preços pode chegar a 12,37% ou R$ 0,49 o litro da gasolina. A variação de preços da gasolina aditivada, nos postos da Grande Vitória, pode chegar a 12,02%. Tem posto comercializando a R$ 4,65 o litro, porém, se o consumidor andar um pouco mais, poderá abastecer por R$ 4,16.

Segundo a diretora-presidente, Denize Izaita Pinto, o Procon-ES já instaurou um processo administrativo para analisar o possível aumento de preço no litro da gasolina, sem justa causa, e procedeu com o encaminhamento dos dados levantados ao Ministério Público Estadual.

“As ações desenvolvidas têm como finalidade a verificação do valor de compra do combustível e a evolução do preço praticado, no período de 06 a 18 de abril, por meio da análise das notas fiscais e o impacto ao consumidor”, explicou.

 Formação de preços

A formação de preços dos combustíveis depende de uma série de variáveis e sofre influências até chegar aos postos revendedores. Entretanto, o artigo 39 da Lei Federal nº 8.078/90 (CDC) veda ao fornecedor elevar os preços de produtos e serviços sem que haja um justo motivo – o aumento dos custos – que seja capaz de refletir no preço final do produto ou do serviço. A elevação de preço sem justa causa pode configurar abuso de direito e ato ilícito, conforme previsto no artigo 187 do Código Civil.

Confira aqui o levantamento de preços dos combustíveis

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