A defesa do consumidor no Espírito Santo ganha mais notoriedade com a criação da Diretoria de Apoio aos Procons Municipais. O Decreto nº 5.433-R/2023, que altera a estrutura organizacional básica do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), criado pela Lei Complementar nº 373/2006, foi sancionado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, e publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (14).

Compete à nova diretoria promover, incentivar e auxiliar a criação, ampliação e modernização de órgãos e entidades de defesa do consumidor nos municípios capixabas. O Decreto também prevê a integração dos órgãos municipais com o Procon Estadual e outras unidades da federação, além de propor a celebração de convênios com os municípios, objetivando promover a defesa do consumidor e prestar apoio técnico aos entes conveniados.

Além disso, é atribuição da Diretoria de Apoio aos Procons Municipais fomentar a execução de projetos pedagógicos e a criação de materiais educativos sobre direitos do consumidor e consumo consciente. Também visa ao desenvolvimento de programas de treinamento e preparação de educadores, a fim de capacitá-los para participar e levar adiante os programas de educação e informação aos consumidores da Capital e do interior do Estado, principalmente como multiplicadores de informações nas salas de aula.

A diretora-presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, contou que o Procon-ES tem visitado os órgãos municipais e prestado apoio, por meio de treinamento de equipe e doação de equipamentos de informática, para que o município possa oferecer aos cidadãos um atendimento de qualidade e os serviços deste importante instrumento de garantia de direitos.

“O Espírito Santo conta atualmente com 41 Procons municipais e é, proporcionalmente, o estado com maior número de Procons do Brasil. É determinação do governador do Estado, Renato Casagrande, que seja prestado todo o suporte aos municípios para a criação de novas unidades e a reestruturação dos Procons existentes. A proposta, com a criação dessa diretoria, é de levar a defesa do consumidor para todos os municípios capixabas”, explicou Letícia Coelho Nogueira.

Rogério da Silva Athayde, nomeado para o cargo de diretor de apoio aos Procons municipais, ressaltou a importância do fortalecimento da Política Estadual de Defesa do Consumidor. “Devemos reconhecer a sensibilidade do Governo do Estado por reconhecer a importância de uma diretoria de relações institucionais de apoio aos Procons municipais, conferindo a mim essa responsabilidade que muito me honra”, frisou Athayde.

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