Em 2019 foi preciso reduzir gastos para equilibrar as contas públicas e buscar avanços técnicos, institucionais e éticos na gestão do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). Este ano, o órgão deu importantes passos na proteção dos direitos dos consumidores.

A compra de uma sede própria, que tem o objetivo de tornar um centro integrado de atendimento ao consumidor, foi um grande passo na reestruturação do Instituto. No dia 15 de março, Dia Internacional do Consumidor, o Procon-ES assinou com o Sebrae o contrato de compra do imóvel que irá sediar as novas instalações. A nova sede estará localizada na Av. Jerônimo Monteiro, 935, Centro, Vitória.

O prédio conta com 12 pavimentos, quatro elevadores, salas para treinamento, espaço de convivência, auditório, vagas de garagem e acessibilidade. Estão sendo realizadas obras de manutenção predial e a inauguração está prevista para acontecer no primeiro semestre de 2020.

“Em 2019, já foram atendidos mais de 50 mil consumidores. Isso reflete a necessidade de oferecermos ao consumidor capixaba um ambiente confortável e que tenha acessibilidade, visando a um atendimento humanizado. O imóvel foi adquirido com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e vai possibilitar ampliar a estrutura administrativa e de atendimento, bem como as ações do Procon-ES”, informou a diretora-presidente do órgão, Lana Lages.

Uma outra novidade, lançada em 2019, que possibilitou aos consumidores a busca pelos seus direitos de forma mais dinâmica e confortável, foi o lançamento do aplicativo Procon-ES. Com quase 3 mil registros em 8 meses, o aplicativo, que foi desenvolvido em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação (Prodest), possibilita ao consumidor tirar dúvidas, registrar denúncias e reclamações a qualquer hora do dia e sem sair de casa. A ferramenta está disponível na plataforma Android e, a versão para iOS, está sendo desenvolvida.    

Uma iniciativa do Instituto esse ano, por meio da comissão Sindec, foi de unificar normas e procedimentos para os Procons municipais com o objetivo de fornecer um atendimento público ágil e de qualidade ao consumidor capixaba.

“Padronizamos as cartas utilizadas para o registro de reclamação e o cadastramento de empresas na CIP Eletrônica, o que reduz significativamente o tempo de espera para resposta e os custos com o envio de correspondências pelos Correios”, ressaltou Lana Lages.

Outras ações

Palestras

No dia 21 de maio, o Procon-ES realizou uma palestra para microempreendedores individuais durante a 11ª Semana do Microempreendedor Individual, evento promovido pelo Sebrae. Durante a palestra, foram abordados temas como os direitos e deveres dos empreendedores na relação de consumo e a Lei da Dupla Visita, durante o ato fiscalizatório. Cerqueira também falou sobre precificação; formas de pagamento; política de troca; placas informativas; dentre outros deveres.

No dia 08 de agosto, o Procon-ES palestrou para órgãos municipais e lojistas em Linhares, abordando temas como: direitos básicos do consumidor; responsabilidades do fornecedor; troca; oferta; formas de pagamento; garantia de produtos e serviços; definição de vício, defeito, precificação, dentre outras normas consumeristas.

No dia 15 de agosto, o Procon-ES realizou uma mobilização interna com toda a equipe para explicar a importância do sistema e-Docs e promover uma dinâmica.

O Procon-ES e OAB/ES promoveram a 1ª Jornada Capixaba de Defesa do Consumidor no dia 27 de setembro, no auditório da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em Vitória, que contou com a participação de dirigentes e técnicos dos Procons Estadual e municipais, além de promotores de justiça e agentes atuantes na Defesa do Consumidor no Estado.

No dia 20 de novembro, o Instituto voltou a Linhares para uma palestra aos comerciantes do Centro da cidade. O gerente de fiscalização do Procon-ES, Rômulo Cerqueira, falou sobre precificação; formas de pagamento; política de troca; placas informativas; dentre outros deveres. O evento, foi promovido pelo Procon do município, em parceria com a Câmera de Dirigentes Lojistas, no auditório Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares (Ipasli), no bairro Colina.

Parceria

Em 2019, foi assinado um Termo de Cooperação com o Sebrae e a Aderes com o objetivo de unir esforços em ações com o objetivo de aprimorar o tratamento às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais, como previsto em lei (dupla visita), para contribuir com o desenvolvimento econômico. Por meio dessa parceria, a fiscalização das microempresas e das empresas de pequeno porte, em determinados aspectos, será orientadora. A “dupla visita” consiste em o agente fiscal, após a constatação de eventual infração, fazer, primeiramente, uma orientação ao empresário. A autuação acontece apenas após a realização de nova visita, caso a infração persista.

Este ano também foi firmado um Termo de Cooperação Técnica com a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) com o objetivo de sincronização de demandas e compartilhamento de informações relativas à proteção e satisfação dos consumidores.

Foi assinado um Convênio com a Junta Comercial do Espírito Santo que vai disponibilizar o cadastro de empresas para que o Instituto possa acessar e notificar com mais precisão os fornecedores.

No mês de dezembro, o Procon-ES e a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), renovaram o Termo de Cooperação “Fiscal Consumidor”, que favorece quem achar produto vencido nos supermercados filiados à associação.

Ação educativa

O Instituto realizou uma ação de orientação aos consumidores sobre compra de presentes para o Dia dos Pais, de 06 a 09 de agosto, nos principais shoppings da Grande Vitória.

De 19 a 22 de setembro, o Procon-ES participou da 2ª edição do Reconecta, no Boulevard Shopping, em Vila Velha. O evento, que foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES), contou com a parceria de órgãos públicos, instituições privadas, entidades e conselhos que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

De 18 de setembro a 17 de novembro, o Procon-ES participou da CasaCor Espírito Santo 2019, por meio de um Lounge Receptivo. A ação educativa teve o objetivo de ampliar positivamente a marca e o trabalho realizado pelo instituto, orientar consumidores e fornecedores sobre os seus direitos e deveres – visando ao equilíbrio das relações de consumo –, além de divulgar os serviços on-line para a solução dos conflitos de consumo.

No dia 12 de outubro, o Procon-ES participou da I Ação Integrada pela Cidadania do Programa Estado Presente, do Governo do Estado, em Terra Vermelha, Vila Velha. Durante a ação, técnicos do Procon-ES distribuíram cartilhas educativas, registraram reclamações e orientaram a população sobre os cuidados na compra de produtos e contratação de serviços.

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