O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) renovaram nesta quarta-feira (13), a campanha “Fiscal Consumidor”, iniciativa que garante ao consumidor, durante suas compras, a troca gratuita e imediata de produtos vencidos encontrados nas prateleiras dos supermercados participantes. O novo Termo de Cooperação fortalece a parceria entre as instituições e amplia os canais para agilizar a solução de problemas dos consumidores em todo o Espírito Santo.

A campanha seguirá em vigor nos supermercados afiliados à Associação Capixaba de Supermercados em todas as regiões do Estado, incluindo os municípios do interior, ampliando o alcance da iniciativa e garantindo que consumidores capixabas de diferentes localidades tenham acesso aos benefícios da ação. A parceria visa cumprir o compromisso com a transparência nas relações de consumo, a segurança alimentar e a conscientização do consumidor sobre os seus direitos.

A iniciativa não impede a atuação dos Procons e a realização de fiscalizações e apurações a partir de denúncias feitas pelos consumidores.

Pelas regras da campanha, quando o consumidor em compra encontrar um produto com prazo de validade vencido exposto à venda, deverá procurar o gerente do estabelecimento antes de passar pelo caixa para solicitar a substituição gratuita por outro item igual e próprio para consumo. Caso não haja produto idêntico disponível, poderá ser realizada a troca por item similar, observadas as condições previstas no Termo de Cooperação.

O acordo estabelece ainda que, independentemente da quantidade de produtos vencidos encontrados, será concedida gratuitamente apenas uma unidade do item igual ou similar. Também não haverá conversão do benefício em dinheiro ou crédito.

Uma das novidades do novo Termo de Cooperação é a ampliação dos canais diretos entre o Procon-ES e os supermercados filiados à Associação Capixaba de Supermercados, tornando mais ágil a solução de reclamações apresentadas pelos consumidores e fortalecendo a atuação conjunta das instituições.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destacou que a campanha tem caráter educativo e busca estimular a solução rápida e consensual das demandas de consumo.

“Proteger o consumidor também significa informar e orientar sobre os seus direitos. A campanha fortalece esse papel educativo, estimulando que o consumidor conheça seus direitos e busque, de forma respeitosa e de boa-fé, a solução diretamente com o supermercado. O objetivo do Procon-ES é harmonizar as relações de consumo e resolver os conflitos da forma mais ágil possível. Além disso, o novo termo de cooperação amplia os canais de conciliação entre o Procon-ES e os supermercados afiliados à Acaps, o que representa um avanço importante para fortalecer essa relação e garantir respostas mais rápidas ao consumidor”, destacou.

O presidente da Associação Capixaba de Supermercados, João Falqueto, ressaltou que a renovação da parceria reafirma o compromisso do setor supermercadista capixaba com a qualidade dos produtos ofertados e o respeito ao consumidor.

“A iniciativa idealizada pelo Procon Estadual viabiliza uma alternativa ágil e imediata para resolver eventuais falhas de exposição. Também contribui para reforçar a cultura da verificação preventiva, assegurando que o cliente saia da loja satisfeito e com a certeza de que está levando para casa produtos próprios e seguros para sua família”, afirmou.

Fiscal Consumidor 

Troca: quando o consumidor em compra encontrar produto vencido exposto nas prateleiras dos supermercados participantes terá direito à substituição gratuita por outro item igual ou similar e dentro do prazo de validade. Independentemente da quantidade de produtos encontrados, será concedida apenas uma unidade gratuita.

Como fazer: o consumidor deverá procurar o gerente do estabelecimento antes de efetuar o pagamento no caixa e solicitar a troca. Para controle interno, será necessário assinar um termo de identificação no local.

Onde: supermercados filiados à Associação Capixaba de Supermercados em todo o Espírito Santo.

Quando: a campanha terá vigência de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028, podendo ser prorrogada.

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