O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) se uniu à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, para a realização do Curso de Defesa do Consumidor e Capacitação do Sistema ProConsumidor, um evento de extrema importância que aconteceu em Vitória, entre essas quarta-feira (25) e sexta-feira (27).

No primeiro dia do evento, renomados especialistas conduziram mesas-redondas e discutiram as vulnerabilidades atuais nas relações de consumo, proporcionando debates de grande relevância para os agentes de defesa do consumidor do Estado. O público-alvo do evento foi composto por dirigentes e técnicos dos Procons municipais, estaduais, bem como representantes do Ministério Público Estadual (MPES) e da Defensoria Pública do Espírito Santo.

O Curso de Defesa do Consumidor teve como objetivo central o fortalecimento das instituições de proteção e defesa do consumidor e a consolidação da Política Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, que foi alcançado por meio de estudos e debates aprofundados sobre temas relacionados aos direitos do consumidor. Adicionalmente, a Capacitação no sistema ProConsumidor no Estado do Espírito Santo visou a aprimorar a capacitação e a especialização de técnicos e agentes dos órgãos municipais e estaduais de proteção e defesa do consumidor, aprimorando seu conhecimento sobre o funcionamento do sistema ProConsumidor.

Participaram do evento palestrantes, como Leonardo Garcia, procurador do Estado do Espírito Santo, que abordou questões relacionadas às vulnerabilidades atuais nas relações de consumo; Sandra Lengruber da Silva, promotora de Justiça Cível de Vitória, que apresentou discussões sobre tecnologia e inovações contemporâneas nas relações de consumo; Vanessa Morelo Amaral, promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC). Ela explorou o direito à informação e questões relacionadas ao greenwashing; Vinícius Chaves de Araújo, defensor Público-Geral do Estado, que discutiu a vulnerabilidade do consumidor à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, enfatizando o papel da Defensoria Pública na defesa dos direitos do consumidor.

Uma das mesas de destaque focou nos direitos fundamentais das crianças e no papel desempenhado pelos Procons nessa área. O diretor Adjunto de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Rodrigues Brito, abordou questões relacionadas à publicidade abusiva e suas consequências; João Aguiar, advogado do Instituto Alana, explorou o consumismo, a publicidade infantil e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A diretora do Procon Municipal de Alfredo Chaves compartilhou a visão dela sobre o papel educativo do Procon na formação de consumidores mais conscientes e sustentáveis.

Outro tópico relevante abordado durante o evento foi a discussão dos direitos das pessoas idosas nas relações de consumo. O defensor Público do Estado do Espírito Santo, Vitor Valdir Ramalho Soares, abordou a hipervulnerabilidade do consumidor idoso, enquanto Janaína Ferreira Pereira, diretora do Procon Municipal de Serra, destacou a atuação dos Procons no atendimento ao consumidor idoso.

Para a diretora-presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, a união do Procon-ES e do Sistema Nacional e Estadual de Defesa do Consumidor representa um grande benefício para a população capixaba. “A capacitação dos técnicos no Espírito Santo reflete o compromisso do Governo do Estado com as questões do consumidor. Além disso, a ampla presença de representantes e especialistas evidencia a importância desse evento para o avanço das políticas de defesa do consumidor", acrescentou.

Além dos palestrantes e especialistas já mencionados, o evento contou com a participação de ilustres convidados, incluindo o coordenador Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor, Alexandre Yamanaka Shiozak; a coordenadora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, Ana Cláudia Sant’Ana Menezes; o secretário de Estado da Justiça, André Garcia, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; o subsecretário da Receita Estadual na Secretaria da Fazenda, Thiago Duarte Venâncio; o diretor-superintendente do Sebrae-ES, Pedro Rigo; o presidente da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio), Idalberto Luiz Moro; o subsecretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho da Prefeitura de Vitória, Marcello Pinto Rodrigues, e representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória (CDL), entre eles Alexandre Pariz, João Gomes Neto, Renzo Nagem Nogueira e Sydney da Costa Ferreira.

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