O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) está participando, pela primeira vez, da CasaCor Espírito Santo 2019. A ação educativa tem o objetivo de ampliar positivamente a marca e o trabalho realizado pelo instituto, orientar consumidores e fornecedores sobre os seus direitos e deveres – visando ao equilíbrio das relações de consumo –, além de divulgar os serviços on-line para a solução dos conflitos de consumo.

A internet tem facilitado o acesso do consumidor aos seus direitos e o registro de reclamações on-line é uma tendência. Com o aplicativo do Procon-ES, forma simples e rápida, é possível tirar dúvidas, registrar denúncias e reclamações a qualquer hora e em qualquer lugar. O App permite ainda que o consumidor envie vídeos e/ou fotos dos documentos pessoais e que comprovem a denúncia e/ou a aquisição de um produto ou contratação de um serviço, como, por exemplo, nota fiscal, ordem de serviço, faturas etc. Após o registro, o consumidor terá a sua demanda respondida pela equipe em até 72 horas úteis.

A diretora-presidente do Procon-ES, Lana Lages, explicou que o órgão quer ser reconhecido como instituição de referência na implantação de soluções dinâmicas e inovadoras, aptas a dirimir conflitos de consumo, por meio de atendimento integrado e humanizado, observando princípios morais e legais e com alto índice de resolutividade.

“Estamos trabalhando para tornar o Procon-ES ainda mais digital. O Procon Digital integra o Planejamento Estratégico e o Projeto Governo Digital do Governo do Estado do Espírito Santo e tem o objetivo de atender a uma demanda cada vez maior de solicitações de reclamações, buscando um atendimento mais ágil e eficaz, e a celeridade na tramitação de processos”, explicou.

Lana Lages ressaltou ainda que, muitos consumidores ainda desconhecem essa facilidade para resolver os seus problemas com os fornecedores de produtos e serviços, tornando assim, a participação na CasaCor Espírito Santo, uma grande oportunidade de divulgação das ferramentas on-line para o público visitante. “Muitos casos são resolvidos sem que o consumidor tenha que se deslocar até a sede”, informou a diretora.

Orientação aos empresários

Essa edição da CasaCor Espírito Santo 2019, vai contar com uma fiscalização orientadora aos fornecedores sobre os seus deveres na relação de consumo. A “dupla visita” está prevista na Lei Complementar n° 123/2006 e possibilita contribuir com o desenvolvimento econômico e com o equilíbrio das relações de consumo.

Foram abordadas as seguintes normas consumeristas: os direitos básicos do consumidor; responsabilidades do fornecedor; troca; oferta; formas de pagamento; garantia de produtos e serviços; definição de vício, defeito e precificação.

“O Procon-ES está sempre aberto ao diálogo com os fornecedores e à orientação permanente de consumidores e fornecedores, com o objetivo de harmonizar as relações de consumo”, ressaltou a diretora.

A CasaCor Espírito Santo 2019 será realizada até o dia 17 de novembro, de terça-feira a sexta-feira, das 15h às 22h; e aos sábados e domingos, das 13h às 22h, no Clube Ítalo Brasileiro, em Vitória.

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