O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) promoveu uma reunião com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e com a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), na manhã desta quarta-feira (13), com o objetivo de debater as estratégias para divulgação do CDC Acessível para Pessoas com Deficiência.

O projeto consiste na fixação de um adesivo nos estabelecimentos comerciais do Espírito Santo, contendo o QR CODE que direciona para o Código de Defesa do Consumidor, acessível nas versões em Libras, em áudio e em livro digital, hospedado no site do PCD Legal, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Durante a reunião, o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou o projeto CDC Acessível para Pessoas com Deficiência, lançado em cooperação com o Ministério Público do Trabalho do Estado do Espírito Santo (MPT-ES), e solicitou a parceria das entidades, por meio da produção gráfica dos adesivos e da divulgação do projeto com os lojistas e supermercadistas do Estado.

“Essa é uma campanha educativa, que tem o objetivo de tornar acessível às pessoas com deficiência, bem como a todos os capixabas, as informações sobre os seus direitos, por meio do acesso facilitado ao Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou Athayde.

O presidente da Fecomércio, José Lino Sepulcri, disse que apoia tanto esta iniciativa quanto a nova cultura de diálogo do Procon-ES com os fornecedores. “A Fecomércio quer ser parceira do Procon e cobrar mais dos comerciantes o cumprimento da legislação”, enfatizou.

O presidente da Associação Capixaba de Supermercados, Fábio Dall'Orto Dalvi, destacou que vê com bons olhos esse projeto e que os fornecedores precisam colaborar com o setor público. “Queremos atender bem os nossos clientes”, acrescentou.

O CDC Acessível para Pessoas com Deficiência nas versões em libras, em áudio e livro digital já pode ser consultado nos sites procon.es.gov.br ou cdc.pcdlegal.com.br.

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