04/01/2023 15h34
Procon-ES notifica distribuidoras de combustíveis por aumento repentino
Empresas terão prazo de 48 horas para protocolar defesa com as respectivas comprovações para apuração de eventual infração.
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou as distribuidoras Shell Brasil Petróleo, Ipiranga Produtos de Petróleo, Petrobras Distribuidora, Atlântica Combustíveis, Ale Combustíveis e Petronac Distribuidora Nacional de Derivados de Petróleo e Álcool por constatar aumento repentino no preço da gasolina e de maneira efetivamente injustificada, superando os R$ 5,00 praticado na Região Metropolitana da Grande Vitória ou até passando de R$ 6,00 no interior do Espírito Santo.
O Procon-ES determinou às empresas que se abstenham de antecipar o repasse da cobrança do PIS/Cofins de maneira imediata. Também solicitou justificativa acerca do aumento do preço do combustível, que acarretou o reajuste no preço praticado pelos postos, mesmo tendo sido a medida provisória devidamente prorrogada pelo Governo Federal.
Também estabeleceu que informem como são realizadas as negociações comerciais com os postos de combustíveis e se há algum acordo e/ou combinação comercial, e que comprovem que houve a imediata suspensão do repasse da cobrança do PIS/Confins. As empresas terão um prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para protocolar a defesa com as respectivas comprovações, sob pena de apuração de eventual prática infrativa e aplicação de multa.
Acionado a respeito do reajuste do preço da gasolina dos postos, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES) informou que as distribuidoras anteciparam o repasse da cobrança do PIS/Cofins no último sábado (31), impactando nos preços praticados pelos postos de combustíveis, devido ao aumento do custo.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que é de total conhecimento por parte do Procon-ES que, apesar da alta nos postos, não houve nenhum aumento nos últimos dias no preço do petróleo, tampouco da gasolina. Esse encarecimento nas bombas ocorreu nos últimos dias de validade da isenção dos impostos federais (PIS/Cofins) dos combustíveis, medida que foi tomada para ajudar a conter a escalada de preço da gasolina e tinha validade até o dia 31 de dezembro.
“O atual presidente da República assinou Medida Provisória (MP), prorrogando por mais dois meses a respectiva medida, ato que foi devidamente publicado nessa segunda-feira (02), no Diário Oficial da União”, acrescentou Athayde. Ele ressaltou também que a prática de aumento injustificado de preço constitui violação direta das normas de defesa e proteção instituídas pelo Código de Defesa do Consumidor, configurando ainda a exigência de vantagem manifestamente excessiva em relação ao consumidor.
“Pelos motivos expostos, o Procon-ES notificou as distribuidoras que atuam no Estado para que apresentem uma justificativa em relação ao reajuste aplicado. O Procon-ES também consultou o Monitor de Preço dos Combustíveis da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que demonstrou que o preço médio de compra pelos postos sofreu um acréscimo de R$ 0,11 em cinco dias”, completou Athayde.
“Dessa forma, é imprescindível que as distribuidoras, notificadas, justifiquem o aumento da gasolina antes mesmo da data limite do decreto. O documento será analisado e, caso seja constatado que houve um aumento injustificado, as empresas serão autuadas e multadas”, afirmou o diretor-presidente do Procon-ES.
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