15/05/2019 16h50
Procon-ES notifica shopping por suposta publicidade enganosa
A diretora-presidente Lana Lages informou que o CDC proíbe todo tipo de publicidade que induza em erro o consumidor.
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou, nesta quarta-feira (15), um shopping center localizado na Grande Vitória para prestar esclarecimentos sobre a suposta prática de publicidade enganosa de Dia das Mães.
A promoção, organizada pelo shopping, prometia um brinde exclusivo àqueles clientes que consumiam valor pré-estabelecido em compras, mas não informava o quantitativo disponível em estoque. Segundo a publicidade, a promoção teria validade no período de 03 a 12 de maio, mas muitos consumidores se queixaram de não conseguir retirar o brinde, mesmo cumprindo todos os pré-requisitos exigidos na promoção.
A diretora-presidente do Procon-ES, Lana Lages, informou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe todo tipo de publicidade enganosa e que induza em erro o consumidor.
“Essa prática é um desrespeito ao consumidor e o Procon-ES não vai admitir, de forma nenhuma, a prática de publicidade enganosa em qualquer estabelecimento comercial”, ressaltou.
Se constatada a prática ilegal, a empresa poderá sofrer as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e também, ser obrigada a cumprir a oferta anunciada.
Reclamações
Os consumidores que não conseguiram trocar as notas fiscais pelo brinde exclusivo da promoção de Dia das Mães, tendo cumprido todas as exigências da publicidade, poderá registrar a reclamação no Procon-ES.
A reclamação poderá ser feita pessoalmente na sede do Procon-ES, localizado na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, Centro, Vitória, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira ou na unidade do Procon-ES, localizada na Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e aos sábados até às 13h.
A população também pode registrar reclamações sem sair de casa, por meio do Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br ou do app Procon-ES, disponível para Android. As dúvidas de consumo podem ser solucionadas pelo telefone 151.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro
(27)3132-1840 / 9 9975-2490