Com a proximidade do Dia dos Namorados, celebrado em 12 de junho, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) elaborou a Nota Técnica nº 01/2026, que estabelece orientações sobre boas práticas nas relações de consumo durante um dos períodos de maior movimentação do comércio varejista.

O documento reúne recomendações voltadas aos fornecedores de produtos e serviços, com o objetivo de fortalecer a transparência nas relações consumeristas, prevenir conflitos de consumo e garantir o cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor.

Entre os principais temas abordados estão a correta precificação de produtos e serviços, garantia legal e contratual, oferta e contratação de seguro de garantia estendida, política de trocas, cumprimento das ofertas anunciadas, transparência nas formas de pagamento, além das regras relacionadas à entrega, montagem e instalação de produtos.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destaca que a iniciativa busca orientar o mercado e contribuir para relações de consumo mais equilibradas durante a data comemorativa. “Datas comemorativas costumam impulsionar as vendas e aumentar o fluxo de consumidores nas lojas físicas e no comércio eletrônico. Por isso, entendemos ser importante reforçar as orientações sobre direitos e deveres nas relações de consumo, contribuindo para que fornecedores atuem em conformidade com a legislação e para que os consumidores realizem suas compras com mais segurança e transparência”, afirmou.

A Nota Técnica também reforça aspectos importantes previstos no Código de Defesa do Consumidor, como a obrigatoriedade do cumprimento da oferta anunciada, a necessidade de informações claras sobre preços, descontos e condições de pagamento, além do direito à garantia dos produtos e serviços.

No caso das compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o documento lembra que o consumidor possui o direito de arrependimento no prazo de sete dias, conforme previsto na legislação consumerista.

Para ampliar o alcance das orientações, o Procon-ES encaminhará a Nota Técnica à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Espírito Santo (FCDL-ES), à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e às administrações dos principais shoppings da Grande Vitória.

O material também será compartilhado com os Procons municipais e legislativos de todo o Estado, que poderão divulgar o conteúdo junto aos fornecedores e consumidores de seus respectivos municípios.

Fiscalização e orientação ao comércio

Além da divulgação da Nota Técnica, o Procon-ES realizará ações de fiscalização educativa em estabelecimentos comerciais, com foco na orientação de fornecedores sobre as boas práticas previstas na legislação consumerista e nas recomendações contidas no documento.

As equipes de fiscalização irão reforçar temas como precificação adequada, cumprimento da oferta, transparência nas formas de pagamento, política de trocas, garantia de produtos e serviços, além das regras relacionadas à entrega, montagem e instalação de produtos.

Segundo a diretora-geral do Procon-ES, o caráter educativo das ações não afasta a possibilidade de autuação. “Caso sejam constatadas irregularidades ou infrações à legislação de defesa do consumidor durante as fiscalizações, os fornecedores estarão sujeitos à adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a lavratura de auto de infração e a aplicação das sanções previstas em lei”, destacou Letícia Coelho.

Denúncias e orientações

Consumidores que identificarem irregularidades nas relações de consumo ou no comércio poderão registrar denúncia por meio do menu Denúncia Eletrônica, disponível no site do Procon-ES.

Dúvidas e orientações podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (27) 3134-8499.

Clique aqui e acesse a Nota Técnica nº 01/2026. Ela também pode ser consultada no menu Legislação > Nota Técnica, disponível no site procon.es.gov.br.

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