O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) participou, na noite dessa terça-feira (21), da 11ª Semana do Microempreendedor Individual, promovida pelo Sebrae. No evento, o gerente de fiscalização do Procon-ES, Rômulo de Oliveira Cerqueira, ministrou uma palestra educativa sobre os direitos do consumidor e do empresário para empreendedores individuais.

O objetivo do encontro foi promover a melhoria da gestão por meio de capacitação em oficinas, palestras e orientações técnicas. Durante a palestra, foram abordados temas como os direitos e deveres dos empreendedores na relação de consumo e a Lei da Dupla Visita, durante o ato fiscalizatório. Cerqueira também falou sobre precificação; formas de pagamento; política de troca; placas informativas; dentre outros deveres.

A diretora-presidente do Procon-ES, Lana Lages, explicou que foi dado o primeiro passo para contribuir com o desenvolvimento econômico dos microempreendedores.

“No mês de março, assinamos um termo de cooperação com o Sebrae e com a Aderes objetivando a união de esforços em ações visando a aprimorar o tratamento às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais”, disse.

Lana Lages também falou sobre a importância desse trabalho de conscientização e harmonização das relações de consumo. “A função do Procon-ES é fiscalizar, autuar e aplicar sanções administrativas aos responsáveis por condutas que violem as normas das relações consumeristas, e, também, educar e prestar orientação permanente aos empresários sobre o seu dever na relação de consumo. O nosso objetivo é harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores”, ressaltou.

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