Técnicos dos Procons de Barra de São Francisco e Viana estão em Vitória participando de um treinamento promovido pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). A capacitação, que será realizada nestas quarta-feira (10) e quinta-feira (11), tem o objetivo de abordar aspectos práticos para a correta utilização e alimentação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), sistema informatizado de atendimento do Ministério da Justiça, utilizado pelos Procons do País.

Além disso, serão compartilhadas experiências do setor de atendimento ao público e do departamento jurídico do órgão, onde os técnicos municipais poderão conhecer os procedimentos adotados para a realização do atendimento ao consumidor, da notificação do fornecedor, das audiências de autocomposição, além da instauração de processos administrativos, decisões administrativas, entre outros trâmites.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, contou que o treinamento é resultado de um Termo de Cooperação Técnica, assinado pelo Ministério Público Estadual (MPE), Procon Estadual e pelas prefeituras, que prevê a criação e a reestruturação dos Procons, garantindo ao município uma estrutura mínima para atendimento ao cidadão.

O Sindec consiste em um banco de dados nacional e uma fonte valiosa à elaboração da Política Nacional das Relações de Consumo, para informação aos consumidores e aos diversos interessados na proteção e defesa do consumidor, bem como incentivo aos fornecedores para aperfeiçoarem, a cada dia mais, o relacionamento com os consumidores. Atualmente, o Sindec consolida informações de 652 Procons, em 26 Unidades da Federação.

O sistema foi lançado há 17 anos e visa a garantir transparência nos procedimentos, agilizar e aprimorar o atendimento aos consumidores, e a integrar informações em um banco de dados. O sistema vai possibilitar a elaboração e a divulgação anual do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que é o ranking das empresas mais reclamadas no Procon do município.

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