Nessa terça-feira (03), foi realizada a primeira Oficina de Tratamento do Consumidor Superendividado, na Promotoria Cível de Vitória. O evento reuniu representantes dos Procons da Região Metropolitana da Grande Vitória e do Ministério Público Estadual (MPES) para discutir as práticas de conciliação voltadas ao tratamento do consumidor superendividado, com o objetivo de alinhar as diretrizes às alterações trazidas pela Lei Federal nº 14.181/2021 ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os técnicos do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) compartilharam a experiência do órgão no atendimento e tratamento de consumidores superendividados. A promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Sandra Lengruber da Silva, apresentou os resultados do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), que foi implementado em abril deste ano. Além disso, o procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo de Medeiros Garcia, trouxe à discussão as questões práticas sobre o tratamento conciliatório desses consumidores.

Para a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, os debates foram enriquecedores e resultaram em encaminhamentos importantes para o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, reforçando a importância da integração e do alinhamento entre as diferentes instituições envolvidas.

“O debate realizado nesta oficina foi fundamental para fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. A troca de experiências e a construção de estratégias conjuntas são essenciais para garantir resultados mais eficazes na negociação com consumidores superendividados. Nosso objetivo é sempre proporcionar um atendimento que, além de justo, seja sensível às necessidades de cada cidadão, promovendo a recuperação financeira e o bem-estar social”, ressaltou Letícia Nogueira.

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