09/12/2019 09h52
Campanha 'Fiscal Consumidor' favorece quem achar produto vencido no supermercado
O objetivo da campanha é prevenir a comercialização de produtos com prazo de validade vencido.
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) assinaram, na manhã desta sexta-feira (06), o quarto aditivo do Termo de Cooperação, que renova por mais 12 meses a campanha “Fiscal Consumidor - De Olho na Validade”. A campanha tem caráter pedagógico e favorece o consumidor que encontrar produto vencido nas prateleiras dos supermercados afiliados à Associação.
De acordo com a campanha, caso seja encontrado qualquer produto com data de validade vencida, antes de efetuar o pagamento no caixa, o consumidor deverá procurar o gerente do supermercado para receber de forma gratuita e imediata outro produto igual e próprio para consumo.
Se naquele momento o estabelecimento não dispuser de produto idêntico, o consumidor receberá outro similar e de igual valor ou, ainda, um produto da mesma seção com preço superior (mas deverá complementar a diferença do valor) ou inferior (não fará jus a crédito remanescente). O consumidor não poderá receber em crédito ou dinheiro o valor do produto vencido.
A campanha é educativa e tem como objetivos prevenir a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, fazendo com que os supermercadistas estejam ainda mais atentos aos produtos que estão sendo expostos diariamente nas prateleiras; criar na população a cultura de verificar a data de validade dos produtos no ato da compra; e propiciar meios alternativos de solução de conflitos de consumo.
Segundo a diretora-presidente do Procon-ES, Lana Lages, com essa campanha ganham os consumidores, que se sentem valorizados por terem os seus direitos respeitados, e os supermercadistas, que conseguem fidelizar os seus clientes com a solução do problema e evitar demandas nos órgãos de defesa do consumidor.
“As ações do Procon-ES são pautadas na ética e na justiça e prezamos pela relação de consumo harmoniosa e saudável. A campanha traz um empoderamento para o consumidor, que é o principal fiscal dos seus direitos”, apontou Lana Lages.
A diretora informou também que a campanha não impede a atuação dos Procons e realização de fiscalizações mediante denúncias de consumidores.
O presidente da Acaps, João Tarcício Falqueto, explicou que um dos objetivos da campanha é fazer com que os supermercadistas estejam ainda mais atentos aos produtos comercializados. “Nossa intenção é incentivar o cidadão a verificar os itens adquiridos antes do momento da compra e mobilizar os supermercadistas a oferecerem meios alternativos de solução de conflitos de consumo”, ressaltou Falqueto.
Fiscal Consumidor
De Olho na Validade
Troca: quem encontrar um produto vencido em exposição nas prateleiras dos supermercados participantes da campanha vai ter direito a outro, dentro do prazo de validade. Mas, independente de quantos produtos o consumidor encontrar, receberá apenas uma unidade gratuitamente.
Como fazer: para fazer a troca do produto, o consumidor deverá procurar o gerente do estabelecimento, antes de se dirigir ao caixa, e solicitar a troca por um produto igual ou similar, sem custo. O consumidor beneficiado nessa campanha deverá assinar obrigatoriamente o Termo de Identificação para controle interno do estabelecimento comercial.
Onde: em qualquer supermercado que seja filiado à Acaps.
Quando: a campanha vigorará no período de 02 de dezembro de 2019 a 01 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogada.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro
(27) 3132-1840