A campanha “Fiscal Consumidor”, que favorece quem encontrar produto vencido nas prateleiras dos supermercados, continua valendo este ano. O Termo de Cooperação foi assinado, na manhã desta sexta-feira (22), pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e pela Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), tendo validade de dois anos.

De acordo com a campanha, caso seja encontrado qualquer produto com data de validade vencida, antes de efetuar o pagamento no caixa, o consumidor deverá procurar o gerente do supermercado para receber de forma gratuita e imediata outro produto igual e próprio para consumo.

Se naquele momento o estabelecimento não dispuser de produto idêntico, o consumidor receberá outro similar e de igual valor ou, ainda, um produto da mesma seção com preço superior (mas deverá complementar a diferença do valor) ou inferior (não fará jus ao crédito remanescente).

Segundo o Termo de Cooperação, independentemente da quantidade de itens do produto vencido encontrado, o consumidor receberá gratuitamente apenas uma unidade do produto idêntico ou similar, dentro do prazo de validade. O consumidor também não poderá receber em crédito ou dinheiro o valor do produto vencido.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que a campanha tem caráter pedagógico e não impede a atuação dos Procons e a realização de fiscalizações, mediante denúncias de consumidores.

“Essa é mais uma oportunidade criada para o empoderamento do consumidor no cumprimento dos seus direitos. A campanha tem como objetivos prevenir a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, fazendo com que os supermercadistas estejam ainda mais atentos aos produtos que estão sendo expostos diariamente nas prateleiras; criar na população a cultura de verificar a data de validade dos produtos no ato da compra, e propiciar meios alternativos de solução de conflitos de consumo”, ressaltou Athayde.

Fiscal Consumidor

Troca: quem encontrar um produto vencido em exposição nas prateleiras dos supermercados participantes da campanha vai ter direito a outro, dentro do prazo de validade. Mas, independentemente de quantos produtos o consumidor encontrar, receberá apenas uma unidade gratuitamente.

Como fazer: para fazer a troca do produto, o consumidor deverá procurar o gerente do estabelecimento, antes de se dirigir ao caixa, e solicitar a troca por um produto igual ou similar, sem custo. O consumidor beneficiado nessa campanha deverá assinar obrigatoriamente o Termo de Identificação para controle interno do estabelecimento comercial.

Onde: em qualquer supermercado que seja filiado à Acaps.

Quando: a campanha vigorará no período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada.

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