O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), infracionou 12 estabelecimentos e realizou oito interdições, durante fiscalização conjunta realizada entre a última sexta-feira (08) e o domingo (10), em Vitória. Essa é uma ação da equipe de Operação Gestão de Risco Covid-19, do Governo do Estado, que tem o objetivo de orientar e fiscalizar estabelecimentos comerciais quanto ao horário de funcionamento permitido, dentre outras normas determinadas pela Portaria 226-R, da Secretaria da Saúde (Sesa). Os bairros fiscalizados no município de Vitória foram Praia do Canto, Jardim da Penha e Jardim Camburi.

Além do Procon-ES, também participam da equipe de fiscalização integrada a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES), e os fiscais de posturas da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) de Vitória.

Desde o início da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros têm realizado um trabalho de orientação no comércio sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos e outras normas determinadas pela Portaria 226-R, da Secretaria da Saúde, e pelo Decreto Estadual. Devido ao descumprimento e resistência por grande parte dos bares e restaurantes, o Procon-ES intensificará a fiscalização no segmento para a aplicação de sanções administrativas a quem desobedecer às ordens do poder público.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que a violação das diretrizes estabelecidas pelas vigilâncias sanitárias e pelo Decreto Estadual de combate à pandemia constitui infração administrativa.

“Saúde é direito básico do consumidor. A reincidência é um dos critérios de fixação da multa administrativa aplicada pelo Procon-ES. Se houver reincidência e descumprimento da determinação de interdição, nova autuação será realizada, com aplicação de multa em valor maior. O estabelecimento ainda corre o risco de perder o alvará de funcionamento definitivamente, sem prejuízo das sanções criminais”, ressaltou Athayde.

Os estabelecimentos interditados no último final de semana ainda não têm autorização para a reabertura. O processo tramita no Procon-ES, que vai analisar individualmente cada caso para, então, definir que medida será adotada.

As denúncias sobre horário irregular de funcionamento de bares, restaurantes, casas de show e similares podem ser feitas pelo App Procon-ES (Android) ou pelo Fale Conosco, disponível no site www.procon.es.gov.br.

Fiscalizações durante a pandemia

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor tem realizado importantes ações de combate aos abusos nas relações de consumo, durante a dispersão pandêmica do novo Coronavírus (Covid-19).

Em 2020, mais de 300 estabelecimentos foram fiscalizados em 15 municípios capixabas: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Mimoso do Sul, Guaçuí, Sooretama, Conceição da Barra, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Marataízes e Piúma.

As ações fiscalizatórias tiveram início em março do último ano e foram realizadas em parceria com a Divisão Especializada de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio e Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Civil; Polícia Militar; Instituto Estadual de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES); Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais; Corpo de Bombeiros Militar; Guarda Municipal de Vila Velha e Procons Municipais.

Foram fiscalizadas farmácias, fábricas de álcool em gel, supermercados, distribuidoras e revendas de gás de cozinha e comércios diversos para verificar se havia abusividade no preço praticado, dentre outras irregularidades.

As operações resultaram na apreensão de mais de seis mil frascos de álcool em gel 70%, por apresentarem inconsistência na rotulagem ou por não terem autorização dos órgãos competentes para fabricação ou comercialização. Também foi realizada a apreensão de quase oito mil litros de etanol hidratado, utilizado na fabricação de álcool em gel, em uma fábrica na Serra, por armazenamento inadequado.

Três fábricas de álcool em gel foram interditadas durante as ações conjuntas, sendo duas clandestinas, ou seja, sem qualquer autorização para funcionamento, fabricação e comercialização do produto. Mais de 500 botijas de gás de cozinha foram apreendidas pela Delegacia do Consumidor durante ações realizadas em parceria com o Procon-ES.

Notificações

Além do trabalho fiscalizatório, o órgão notificou duas distribuidoras de laticínios do Estado, além da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), o Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sinregas/ES), para que orientem os seus associados a se absterem de elevar, sem justa causa, os preços dos produtos.

Também foram notificadas cinco grandes distribuidoras e envasadoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) do Estado, pedindo informações acerca de um possível desabastecimento e falta do gás de cozinha no mercado capixaba.

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