Representantes do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) marcaram presença em importantes eventos no Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 29 e 31 de julho. Nesse período, o Procon-ES representou o Espírito Santo no II Congresso de Relações de Consumo (RIOCON) e na 34ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), juntamente com outros membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Além disso, participaram de um curso sobre Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), oferecido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), fortalecendo ainda mais suas competências na proteção dos direitos dos consumidores.

O RIOCON reuniu as principais lideranças do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para debater questões de grande relevância para consumidores. Entre os temas discutidos, destacaram-se: o direito do consumidor na América Latina, com ênfase nos avanços e desafios da rotulagem de alimentos; a responsabilidade das prestadoras de serviços essenciais; o superendividamento do consumidor; a racionalização das demandas perante ao Poder Judiciário; a proteção do consumidor em plataformas de jogos e apostas on-line; a preservação dos contratos de planos de saúde; e os impactos do comércio eletrônico e da inteligência artificial no mercado de consumo.

A 34ª Reunião da Senacon com os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) abordou o planejamento da 2ª edição do Renegocia, um mutirão nacional de negociação de dívidas promovido pela Senacon, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O objetivo do Renegocia é auxiliar consumidores endividados a regularizarem suas situações financeiras, buscando soluções viáveis para o pagamento de suas dívidas. Além disso, foi apresentada a minuta do novo decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que promete trazer mudanças importantes para o setor.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, contou que a proteção do consumidor em plataformas de jogos e apostas on-line foi amplamente abordada durante as reuniões, refletindo a crescente preocupação dos órgãos de defesa do consumidor. “Debatemos formas para proteger e educar os consumidores, bem como possíveis sanções para empresas que não atendem às normas. O desafio é grande, pois pode comprometer o superendividamento. Nosso objetivo é assegurar um ambiente mais seguro e justo para os consumidores”, disse.

Aproveitando a viagem, no dia 31 de julho de 2024, os representantes do Procon-ES também participaram de um curso sobre Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), ministrado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Esta foi uma oportunidade valiosa para aprimorar conhecimentos e competências essenciais para a atuação eficiente na proteção dos direitos dos consumidores”, ressaltou Letícia Nogueira.

Para a diretora-geral do Procon-ES, a participação nesses eventos foi enriquecedora. “Fortalecer os laços com o Ministério da Justiça e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor não só amplia a representatividade do Espírito Santo, mas também demonstra que os desafios na defesa do consumidor são melhor enfrentados de forma coletiva. A colaboração entre estados tem sido extremamente vantajosa", salientou.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do Procon Estadual

Amanda Ribeiro

(27) 9 9975-2490

imprensa@procon.es.gov.br