O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) participou, nessa quarta-feira (22), do encontro técnico realizado pela Associação Capixaba de Supermercados (Acaps). O diretor presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, foi um dos convidados da mesa redonda "Operação de Supermercado: Prevenindo reclamações e penalidades”.

O objetivo do encontro, que aconteceu no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio), em Santa Lucia, Vitória, foi orientar os empresários, gestores e profissionais de supermercados sobre o cumprimento das legislações consumeristas e sanitárias. Eles foram instruídos a implantar ações de melhorias e de monitoramento nas operações das lojas para assegurar a oferta de serviços e produtos de qualidade ao consumidor capixaba.

A mesa redonda contou com a presença dos representantes dos principais órgãos reguladores do Estado, que puderam apresentar suas diretrizes de atuação, ações e programas, além de proporcionar um canal de comunicação direta com os associados para esclarecimento de dúvidas, apontamentos de sugestões e informações importantes.

Em sua fala, Athayde abordou o projeto “Fiscal Consumidor”, que faz parte do Termo de Cooperação, assinado entre o Procon-ES e a Acaps, e está em seu quarto termo aditivo. A iniciativa prevê a possibilidade da troca de um produto com validade vencida ainda na loja de forma gratuita e imediata.

“Assumi a Presidência do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor no início de janeiro, com a missão de aproximar o órgão dos Procons municipais, facilitando, assim, o atendimento aos consumidores em todo o Estado. Mas, a garantia de um bom serviço prestado à população é um papel de todos, e as associações são importantes tanto para a satisfação do cliente, que adquire um produto em uma das lojas, quanto para o reconhecimento das empresas pela qualidade do produto oferecido”, disse Athayde.

No encontro técnico, o diretor presidente do Procon-ES também apresentou os números de reclamações registrados no órgão de proteção e defesa do consumidor, referentes aos serviços oferecidos pelos supermercados do Estado nos últimos dois anos. Ao todo, 73 queixas foram registradas no órgão de defesa do consumidor, sendo 63 na Grande Vitória e 10 no interior do Espírito Santo.  

O diretor presidente destacou a necessidade de uma parceria futura com caráter preventivo, visando a diminuir o número de reclamações e melhorar os serviços prestados aos consumidores. A ideia é trabalhar um projeto educativo para lojistas, gerentes e supermercadistas, no sentido de estarem preparados para lidar com as reclamações, ainda no estabelecimento, sem a necessidade de o consumidor ter de levar a diante a queixa.

Projeto Fiscal Consumidor

Caso o consumidor encontre qualquer produto com data de validade vencida, antes de efetuar o pagamento no caixa, deve procurar o gerente para receber de forma gratuita e imediata outro produto igual e próprio para consumo. Se naquele momento o supermercado não dispuser de produto idêntico, o consumidor receberá outro, similar e de igual valor ou, ainda, um produto da mesma seção com preço superior. Neste caso, deverá complementar a diferença do valor, ou inferior, mas não fará jus ao crédito remanescente. O consumidor não poderá receber em crédito ou dinheiro o valor do produto vencido.

A campanha é educativa e tem como objetivos prevenir a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, fazendo com que os supermercadistas estejam ainda mais atentos aos produtos que estão sendo expostos diariamente nas prateleiras. O projeto também visa a criar na população a cultura de verificar, no ato da compra, a data de validade e propiciar meios alternativos de solução de conflitos de consumo.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Renata Alves (respondendo)
(27) 3636-4380/ 98138-7623
renalveslins@gmail.com