Atendendo ao convite do Procon Municipal de Conceição do Castelo, representantes do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) realizaram uma palestra voltada aos comerciantes da cidade. O encontro, realizado nesta quinta-feira (15) na Sala dos Conselhos, ao lado da prefeitura, abordou os direitos e deveres fundamentais dos fornecedores para assegurar um comércio justo e equilibrado.

Durante a palestra, foram apresentados os princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com ênfase na correta fixação de preços dos produtos, nas normas de trocas, nas formas de pagamento e na obrigatoriedade de manter as placas informativas visíveis nos estabelecimentos comerciais. A diferenciação de preços para o mesmo produto também foi discutida, destacando a necessidade de transparência e conformidade com a legislação.

Além disso, foi ressaltada a importância da constante vigilância sobre a validade dos produtos, bem como a atenção especial a itens danificados, com embalagens rompidas, rasgadas ou amassadas que devem ser cuidadosamente monitorados para garantir a segurança e saúde do consumidor. Também foi abordada a questão dos produtos fracionados, uma prática comum nos supermercados, mas que exige atenção redobrada para evitar apreensões e garantir o cumprimento das normas legais.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, ressaltou a importância dessas ações educativas para os fornecedores. “Capacitar os fornecedores é fundamental para que possamos manter o equilíbrio nas relações de consumo. O Procon-ES tem o papel não apenas de fiscalizar, mas também de educar e orientar. Esse trabalho preventivo é crucial para que os fornecedores possam oferecer um serviço de qualidade, respeitando os direitos dos consumidores”, afirmou.

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