O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) participou de importante evento promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES), que debateu relevantes assuntos para o setor. O encontro foi realizado na manhã dessa quarta-feira (18), no Hotel Senac Ilha do Boi, em Vitória.

Na reunião, o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, falou para comerciantes sobre a harmonização das relações de consumo e os direitos dos consumidores. “O convite feito ao Procon Estadual para participar da reunião de conselho e representantes da Fecomércio é de suma importância, pois é um importante canal de diálogo para resolvermos com mais celeridade as demandas dos consumidores e também cumprirmos o que preconiza o artigo 4, III e IV do Código de Defesa do Consumidor, buscando uma harmonia na relação de consumo entre os consumidores e fornecedores”, disse Athayde.

A diretora jurídica do Procon-ES, Lara Helena da Rocha Souza, abordou a importância da uniformização da dosimetria, um cálculo baseado em regras que estabelece o valor de multa, realizado pelos Procons do Estado. Para ela, foi de grande valia a participação do Procon-ES na reunião realizada pela Fecomércio.

“Conseguimos demonstrar que nosso objetivo é lutar pela harmonização das relações de consumo, ou seja, de termos uma relação de consumo efetivamente justa. Ademais, ressaltamos a importância de os fornecedores entenderem que nossas multas têm a natureza pedagógica e também da importância de termos critérios uniformes de dosimetria no âmbito até mesmo nacional”, ressaltou Lara Souza.

O Procon Estadual e a Fecomércio têm estreitado o relacionamento para harmonizar a relação de consumo entre consumidores e fornecedores. Uma reunião de aproximação e diálogo foi realizada no último mês, com o objetivo de combater práticas irregulares frequentemente adotadas pelos comerciantes.

“O Instituto tem se empenhado no trabalho de conscientização, com o objetivo de ser um órgão conciliador e não punitivo”, acrescentou o diretor-presidente do Procon-ES.

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