30/10/2023 10h39
Procon-ES e Defensoria Pública firmam parceria para proteger consumidores no Espírito Santo
Objetivo da cooperação é ampliar a proteção dos direitos dos consumidores, com especial atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) firmaram um importante Termo de Cooperação Técnica. A assinatura do acordo ocorreu durante a abertura do Curso de Defesa do Consumidor e de Capacitação do Sistema Proconsumidor, nessa quarta-feira (25), no auditório do Sebrae, representa um marco na proteção dos direitos dos consumidores no Estado.
A parceria entre o Procon-ES e a DPES, cujas atribuições institucionais incluem a defesa do consumidor, tem como objetivo principal a união de forças para ampliar a proteção dos direitos dos consumidores, com especial atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade. A formalização deste acordo fortalece ainda mais a defesa dos consumidores capixabas e aprimora a eficiência dos serviços prestados por ambas as instituições.
Uma das principais bases dessa cooperação técnica é a coletivização de demandas, em que os órgãos de defesa do consumidor se unirão para identificar questões reincidentes que possam ser solucionadas por meio de ações coletivas. Isso reduzirá a sobrecarga do sistema judiciário, evitando processos múltiplos e potencialmente contraditórios. Além disso, promoverá o efeito democrático da judicialização coletiva, permitindo que decisões tenham um impacto mais amplo na defesa dos direitos do consumidor.
No âmbito deste acordo, o Procon-ES desempenhará um papel fundamental ao identificar demandas repetitivas e encaminhá-las à DPES, a fim de que sejam adotadas as melhores estratégias jurídicas para a defesa dos direitos dos consumidores. Isso incluirá a possibilidade de atuações coletivas, extrajudiciais ou judiciais. Além disso, o Procon-ES compartilhará seu cadastro de reclamações com a DPES, permitindo uma melhor identificação e prevenção de demandas.
Por sua vez, a DPES oferecerá assistência integral e gratuita aos consumidores em situação de vulnerabilidade, prestando orientação e, se necessário, atermando processos com os juizados especiais. Além disso, a Defensoria Pública participará de projetos de composição extrajudicial de conflitos, contribuindo com informações sobre infrações detectadas durante o atendimento diário. A cooperação técnica prevê ainda o compartilhamento de informações sobre o sucesso de teses levantadas em ações judiciais promovidas pela DPES, fortalecendo argumentos para a composição extrajudicial de conflitos.
A diretora-presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destacou que, com a atuação conjunta destas instituições, os consumidores do Espírito Santo poderão esperar uma proteção ainda mais eficaz e um acesso ampliado à assistência jurídica quando necessário.
“Por meio desta parceria, o Procon-ES e a Defensoria Pública estão demonstrando seu compromisso com a justiça, a igualdade e a proteção dos consumidores capixabas, fortalecendo assim a defesa do consumidor no Estado. A expectativa de é que essa cooperação leve a uma melhoria significativa nas condições de consumo e no acesso à assistência jurídica quando necessário”, completou Letícia Coelho Nogueira.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro
(27) 9 9975-2490
