O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), com os Procons de Vila Velha e da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), está fiscalizando os shoppings de Vila Velha nesta sexta-feira (23). O principal objetivo da operação é garantir que o comércio esteja em conformidade com a Lei Estadual nº 11.500/2021, que estabelece regras para as promoções, especialmente na aguardada Black Friday.

Além disso, outros pontos do Estado estão sendo alvo de fiscalização por parte dos Procons Municipais. A intenção é garantir o cumprimento da lei e também promover a transparência, além de combater as práticas que possam induzir o consumidor a descontos enganosos.

Durante a ação fiscalizatória, os agentes estão atentos à exposição clara e compreensível dos preços nas lojas. Verifica-se também se os estabelecimentos estão divulgando normalmente os preços praticados e os valores promocionais. Multas poderão ser aplicadas em situações de falsas ofertas.

Na Black Friday, os comerciantes têm a obrigação de destacar quais produtos estão em promoção, informando os preços de maneira transparente, com destaque para os valores das parcelas. Além disso, é exigido que o comércio mantenha registros detalhados dos preços praticados nos produtos e serviços, preservando as etiquetas originais para identificar os valores anteriores e os promocionais.

A diretora-presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destacou que a transparência nas ofertas e ações publicitárias busca garantir a harmonia entre consumidores e fornecedores. “O direito à informação clara é fundamental na relação de consumo. Nem sempre produtos anunciados como promoção oferecem de fato uma redução no preço. A lei propicia mais transparência quanto às ofertas e à publicidade de produtos e serviços”, explicou.

Reclamação

Os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro, em Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.

A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do Procon Estadual

Amanda Ribeiro

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