A equipe de fiscalização do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) esteve no município de Santa Teresa, nesta semana, para a realização de abordagens educativas e de orientação no comércio local, principalmente no que se refere à precificação e às placas informativas obrigatórias.

Durante a ação, 16 estabelecimentos comerciais foram inspecionados no município. Os fiscais observaram se os produtos expostos disponibilizam informações quanto à precificação (preço à vista e a prazo, taxa de juros aplicada); sobre as formas de pagamento aceitas pela loja; se o fornecedor informa, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou da modalidade de pagamento utilizada; se é condicionado um valor mínimo para compras no cartão; se o estabelecimento afixa placa, em local visível ao consumidor, contendo o telefone do Procon; se conta com exemplares do Código de Defesa do Consumidor para consulta; se a loja dispõe de informações claras sobre a política de troca; de informações sobre a entrega e montagem de produtos; se o fornecedor impõe restrição ao recebimento de cheque do consumidor, exigindo um tempo mínimo de existência da conta bancária; se cumprem com a oferta anunciada; entre outros aspectos.

O diretor de fiscalização do Procon-ES, Alvaro Araujo Valentim, participou da ação e informou que o órgão realiza frequentes fiscalizações no interior do Estado, com o objetivo de orientar os comerciantes e coibir fraudes e abusos contra o consumidor.

“Verificamos que a fiscalização que realizamos no ano passado surtiu bastante efeito e as lojas acataram a determinação do Procon-ES e estão colocando os preços de forma adequada nos produtos”, disse o diretor.

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