O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou os aplicativos de transporte por elevarem, de forma significativa, os preços das corridas durante a breve paralisação dos motoristas de ônibus na Grande Vitória ocorrida na manhã dessa terça-feira (10).

A notificação solicita esclarecimentos sobre o uso do chamado “preço dinâmico”, sistema que ajusta automaticamente os valores das corridas conforme a demanda. O Procon-ES quer entender se houve abusividade na cobrança e se os reajustes aplicados têm justificativa plausível e documentada, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As empresas deverão informar, no prazo de 20 (vinte) dias a partir do recebimento da notificação, qual foi o aumento da demanda registrado na Grande Vitória no dia 10 de junho de 2025, bem como os reajustes aplicados às tarifas, apresentando documentos que comprovem esses dados. Também deverão detalhar os critérios adotados para a aplicação do preço dinâmico, incluindo a metodologia utilizada e a ferramenta responsável pelo cálculo, com a devida comprovação documental.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destacou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas abusivas e estabelece que os fornecedores devem atuar com responsabilidade, transparência e respeito ao equilíbrio nas relações de consumo.

“O artigo 39 do CDC proíbe o aumento de preços sem justa causa, ou seja, sem que haja um acréscimo real nos custos operacionais que justifique o reajuste e essa justificativa deve ser devidamente comprovada por documentos. Elevar preços em um momento de vulnerabilidade da população, como durante a paralisação dos motoristas, pode configurar prática abusiva e até mesmo ato ilícito, conforme previsto na legislação vigente”, afirmou Letícia Coelho Nogueira.

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