Procon-ES notifica produtora de eventos sobre suposta publicidade enganosa em venda de camarote para o Carnaval de Vitória
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O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou a produtora de eventos P12 Parador Internacional Guarapari, na tarde desta sexta-feira (08), para que preste esclarecimentos sobre um fato denunciado ao Instituto. Consumidores que adquiriram ingressos para o CamaroteP12 open bar, do Carnaval de Vitória, reclamaram de uma publicidade, supostamente enganosa, a respeito da marca da cerveja que será oferecida no camarote. O evento está marcado para acontecer neste sábado (09), no Sambão do Povo.
Os foliões alegam que, após a compra do ingresso e há poucos dias do evento, uma publicidade na rede social da empresa, surpreendeu, ao oficializar a marca de outra cerveja patrocinadora, diferente da marca divulgada anteriormente na venda do camarote.
Os consumidores se queixam também que a empresa não presta as devidas informações quando questionada e que alguns tiveram o perfil bloqueado na rede social oficial da produtora ao questionar sobre a marca da cerveja do serviço open bar.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que a empresa tem o prazo de 20 dias úteis para se manifestar sobre as alegações e, que, caso seja evidenciado descumprimento às normas consumeristas e constatação de prática infrativa, será instaurado um procedimento administrativo e posterior aplicação de sanção.
“O direito à informação é princípio básico das relações de consumo. Além disso, o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, proíbe qualquer informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, mesmo por omissão, capaz de induzir o consumidor ao erro. É inadmissível que esses consumidores fiquem desamparados. Se a empresa prometeu, tem que cumprir”, destacou Athayde.
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