O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) participará, neste domingo (08), do evento “Mulher Viva+: Vozes que Transformam”, oferecendo orientação às mulheres sobre direitos nas relações de consumo e prevenção à violência financeira e patrimonial. A programação será realizada às 10 horas, no Parque Cultural Casa do Governador, em Vila Velha.

Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual das Mulheres, o evento integra o programa Estado Presente em Defesa da Vida e reúne ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres.

Durante o evento, o Procon-ES prestará esclarecimentos sobre situações que configuram violência patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha, como retenção de documentos, controle de recursos financeiros, uso indevido de cartões e realização de contratos sem autorização. Também serão repassadas orientações sobre como agir diante de cobranças abusivas e dívidas contraídas de forma irregular.

O órgão também divulgará informações sobre a Nota Técnica 04/2025, que orienta bares, restaurantes e casas noturnas quanto ao cumprimento da Lei Estadual nº 11.406/2021 e do Protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei nº 14.786, reforçando a adoção de medidas de acolhimento e proteção às vítimas e a promoção de ambientes mais seguros para as mulheres.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destaca a relevância da iniciativa. “A informação é uma ferramenta essencial de proteção. Muitas mulheres não identificam que determinadas situações configuram violência financeira ou patrimonial. Nosso papel é orientar, prevenir abusos e garantir que os direitos das consumidoras sejam respeitados”, afirmou.

Serviço:

“Mulher Viva+: Vozes que Transformam

Data: 08 de março (domingo)

Horário: 10h

Local: Parque Cultural Casa do Governador na Rua Santa Luzia, s/n, Praia da Costa, Vila Velha

Entrada gratuita

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