A diretora-presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), Lana Lages, foi eleita representante da Associação Brasileira dos Procons (ProconsBrasil) na região Sudeste. A escolha aconteceu durante o encontro da entidade, que foi encerrado nesta quinta-feira (21) em Brasília-DF. A Associação será presidida por Sophia Martini Vial, diretora executiva do Procon Municipal de Porto Alegre-RS.

Desde a última terça-feira (19), os dirigentes dos Procons estaduais e municipais participaram da 20ª reunião ordinária, promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Também aconteceram encontros com a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE).

A ProconsBrasil tem como objetivo fortalecer os órgãos de defesa do consumidor e consolidar a política nacional de proteção e defesa do consumidor. Além disso, a associação promove estudos e debates sobre os temas relacionados ao direito do consumidor inclusive por meio de articulação e intercâmbio das atividades entre os Procons.

A diretora-presidente do Procon-ES, Lana Lages, explicou que a aproximação com os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e, ainda, poder representar a Região Sudeste é um marco histórico e um grande salto para o fortalecimento do Procon-ES e do Espírito Santo.

“Pretendemos estreitar laços e elevar a representatividade do nosso estado. Integrando a Associação ProconsBrasil, vamos poder difundir e uniformizar medidas em prol da harmonia nas relações de consumo”, disse.

Na pauta do encontro da reunião com o SNDC, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, a plataforma Consumidor.gov.br e a atualização do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) - sistema informatizado utilizado pelos Procons do País.

Os dirigentes também discutiram os métodos online e alternativos de resolução de disputas em direitos do consumidor; análise de impacto regulatório para as políticas públicas; ouvidoria do consumidor; conselho federal de direitos difusos; cadastro positivo; segurança jurídica: processo administrativo sancionador de consumo e revisão judicial das decisões administrativas do SNDC e mercado regulatório.

Segundo a diretora-presidente do Procon-ES, Lana Lages, durante o encontro foram discutidos temas de relevância à proteção dos consumidores e que garantem que o Espírito Santo esteja atualizado sobre as possíveis mudanças na área consumerista. “O encontro foi enriquecedor e fomos muito bem recepcionados pela Senacon, representada pelo secretário, Luciano Timm”, disse a diretora.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participou das atividades e colocou o Ministério à disposição para a defesa dos direitos dos consumidores.

Câmara discute a defesa do consumidor

Na quarta-feira (20), dirigentes de alguns Procons participaram de uma audiência pública no Senado com deputados e senadores que lutam pelos direitos dos consumidores. A ProconsBrasil, representando os Procons, apresentou na audiência pública um rol de pleitos de maior relevância dos consumidores apurados pelos Procons. O objetivo foi aproximar e sensibilizar o legislativo federal acerca das demandas consumeristas.

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