Nesta terça-feira (09), o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) esteve presente na Câmara do Deputados, em Brasília (DF), para a sessão solene em homenagem aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O evento destacou a importância do código para a consolidação do sistema de defesa do consumidor e debateu os avanços necessários para enfrentar os desafios ainda presentes nas relações de consumo.

Ao longo da sessão, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, Daniel Almeida, enfatizou o fortalecimento da rede de proteção ao consumidor no Brasil, ressaltando a criação e consolidação dos Procons em todo o país, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), de varas e promotorias especializadas e de plataformas digitais como o consumidor.gov.br, que ampliaram o acesso da população à defesa de seus direitos.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, esteve presente na sessão destacou a relevância do CDC para a atuação cotidiana do órgão no Espírito Santo. “O Código de Defesa do Consumidor é a base do nosso trabalho. Ao longo desses 35 anos, ele nos permitiu avançar na construção de políticas públicas e em ações diretas de fiscalização, conciliação e orientação que beneficiam milhares de capixabas todos os anos”, reforçou.

Entre os novos desafios para os próximos anos, foi discutida a necessidade de regulamentações e ações de proteção relacionadas ao uso da inteligência artificial, à publicidade digital abusiva e ao combate às fake news, que impactam diretamente as relações de consumo. Além disso, o superendividamento segue como um dos problemas mais sensíveis, exigindo atuação conjunta para que as famílias consigam recuperar sua saúde financeira.

Além do Procon-ES, da Fundação Procon São Paulo e do Ministério Público de Minas Gerais, participaram da sessão Paulo Henrique Pereira, secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); Juliana Pereira, primeira secretária; Victor Hugo, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Walter Faiad, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB; e Igor Brito, diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). Também estiveram presentes os deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), Gisele Simona (UNIÃO-MT), Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Laura Carneiro (PSD-RJ).

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