Representantes do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) estiveram em São Paulo, entre os dias 13 e 15 de setembro, para participar da reunião da Secretaria Nacional do Consumidor com membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e do XXI Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. O evento foi realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie e teve o objetivo de capacitação e atualização sobre temas contemporâneos do direito do consumidor.

Durante o Congresso, foram abordados temas como os avanços e retrocessos do Código de Defesa do Consumidor; a Lei Geral de Proteção de Dados: responsabilidades das plataformas digitais e tutela do consumidor e ações coletivas estruturais e políticas públicas.

Os painéis sobre vulnerabilidades atuais nas relações de consumo, criança e consumo e discriminação nas relações de consumo puderam promover profundas reflexões sobre a necessidade de adoção de medidas protetivas que venham a prevenir a lesão a esse público hipervulnerável.

Segundo a diretora-presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, ao proteger os consumidores hipervulneráveis, protegemos o direito à dignidade humana.

“O Procon-ES tem estudado meios de resguardar ainda mais os direitos dos consumidores, principalmente, o direito dos idosos e das pessoas com deficiência. Já adotamos algumas medidas como, notificação de uma empresa de transporte por aplicativo pela recusa em transportar cão-guia. O Procon-ES também notificou uma operadora de plano de saúde devido à negativa de atendimento. Estaremos ainda mais atentos”, contou Letícia Coelho.

A diretora-presidente do Procon-ES ressaltou ainda, que estreitar laços com o Ministério da Justiça e com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor eleva a representatividade do Espírito Santo. “As trocas de experiências e essa interlocução com outros agentes de defesa do consumidor fortalece todo o Sistema”, frisou.

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