Técnicos dos Procons Municipais de Linhares, Mimoso do Sul, São Gabriel da Palha, Rio Bananal, Nova Venécia e Alegre estão em Vitória participando de um treinamento promovido pelo Procon-ES. A capacitação, que se encerra nesta quinta-feira (11), é sobre a correta utilização e alimentação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), sistema informatizado do Ministério da Justiça, utilizado pelos Procons do País.

A diretora-presidente do Procon-ES, Denize Izaita Pinto, explicou que o treinamento faz parte do Programa de Municipalização de Defesa do Consumidor, que prevê a criação, reestruturação, cessão de equipamentos de informática, treinamento e capacitação de técnicos dos Procons Municipais.

“Em 2017 realizamos quatro cursos de capacitação e implantamos o sistema Sindec em sete municípios. Neste ano, concluímos seis treinamentos e implantamos o sistema em cinco Procons”, ressaltou.

O que é o Sindec?

O sistema Sindec permite o registro dos atendimentos individuais a consumidores, a instrução dos procedimentos de atendimento e dos processos de reclamação, além da gestão das políticas de atendimento e fluxos internos dos Procons integrados e a elaboração do Cadastro Municipal, Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Esse banco de dados nacional é uma fonte valiosa de informações para elaboração da Política Nacional das Relações de Consumo, para informação aos consumidores e aos diversos interessados na proteção e defesa do consumidor, bem como incentivo aos fornecedores para aperfeiçoarem cada dia mais o seu relacionamento com os consumidores. Atualmente, o Sindec consolida informações de mais de 170 Procons, em 26 unidades da federação.

Programa possibilita a criação e reestruturação de Procons

O treinamento realizado faz parte do Programa de Municipalização de Defesa do Consumidor, do Ministério Público Estadual, e contempla os municípios que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPES e com o Procon-ES.

O projeto consiste na motivação das prefeituras para a criação de novos Procons e apoio operacional, reestruturando e fortalecendo os que já existem, para que os órgãos municipais de defesa do consumidor sejam constituídos de atendimento, fiscalização, conselho administrativo e fundo municipal. O papel do Procon-ES, além do aporte financeiro, por meio da cessão de equipamentos de informática e mobiliário, é treinar e capacitar a equipe de atendimento dessas unidades.

A reestruturação dos Procons municipais consiste também na implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). O objetivo do Procon-ES em levar o Sindec aos órgãos municipais é garantir maior transparência nas relações de consumo, otimizar o atendimento aos consumidores e integrar informações, possibilitando a formação de um banco de dados unificado, que alimentará, inclusive, a base de dados para a elaboração do Cadastro Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas. Além disso, as ações serão ampliadas com o compartilhamento e harmonização de conceitos, entendimentos e procedimentos.

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