Tem início na próxima quarta-feira (26) e segue até a sexta-feira (28), a 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que será realizada, em Vitória-ES. O evento, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), reunirá especialistas e representantes de diversos órgãos e entidades que atuam na defesa dos direitos do consumidor no Brasil.

O encontro reunirá cerca de 400 participantes, entre representantes de Procons estaduais e municipais, Ministérios Públicos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de defesa do consumidor e demais entidades do setor. A programação contará com painéis, palestras e mesas de debate conduzidas por especialistas, que abordarão temas essenciais como práticas abusivas no mercado de consumo, regulamentação de serviços essenciais e estratégias para a resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores. O principal objetivo é promover discussões que contribuam para o aprimoramento do atendimento e da proteção aos consumidores, além de fortalecer as políticas públicas voltadas para a área.

Entre os temas de destaque estão o aprimoramento das plataformas Consumidor.gov.br e ProConsumidor, fundamentais para o registro e a resolução de demandas dos consumidores. Também serão debatidos o enfrentamento ao superendividamento e o impacto dos jogos on-line, questões cada vez mais preocupantes diante dos desafios econômicos do país. Outros tópicos de grande relevância incluem o alto custo da energia elétrica e seus impactos para os consumidores e para o meio ambiente, além da segurança de produtos, rotulagem e combate à publicidade enganosa.

O evento também marcará o lançamento das versões acessíveis do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa é fruto da parceria entre o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e a Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES), resultando no CDC em Versão Linguagem Simples e no CDC Acessível para Pessoas com Deficiência (PcD). Essas novas versões visam facilitar o entendimento e o uso do CDC, beneficiando principalmente pessoas com deficiência, dificuldade de leitura e baixo letramento. Além disso, a atualização do CDC Acessível inclui a Lei Federal nº 14.181/2021, conhecida como a Lei do Superendividamento, ampliando o acesso à informação sobre os direitos dos consumidores em situação de vulnerabilidade financeira.

Segundo a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, a criação dessas versões acessíveis representa um marco na defesa dos direitos do consumidor. “Garantir o acesso à informação para todos, especialmente para pessoas com deficiência, reafirma nosso compromisso com a inclusão. Essa parceria amplia o alcance do CDC e fortalece o direito à informação de forma acessível. Apresentá-lo em um evento nacional, que reúne o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, não apenas fortalece a importância desse projeto, mas também eleva o Espírito Santo como referência na promoção da inclusão e do respeito aos direitos de todos os cidadãos”, disse

Letícia Coelho Nogueira destacou ainda, que o Espírito Santo se sente honrado em sediar a 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, um evento de grande relevância para a proteção dos direitos dos consumidores em todo o Brasil.

“Receber especialistas e representantes de diversas entidades que atuam na defesa do consumidor é uma oportunidade única para fortalecer nossas políticas públicas. Nosso Estado se destaca não apenas por sua beleza natural e sua economia em constante crescimento, mas também pelo compromisso com a inovação e a inclusão na defesa do consumidor. Vitória será palco de discussões que impactam diretamente a vida dos cidadãos”, ressaltou a diretora-geral do Procon-ES.

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