17/06/2009 07h13 - Atualizado em
22/12/2016 16h13
Cartaz para atender à nova legislação
![](/Media/procon/_Profiles/c4d8c6e6/348ee589/fotomateriacartaz.jpg?v=637717384184523150)
O Procon Estadual disponibiliza a partir desta quarta-feira (17), em seu site, um modelo de cartaz que atende à determinação da lei estadual nº 9.160, de 21 de maio de 2009. Segundo a legislação, os estabelecimentos comerciais devem, obrigatoriedade, afixarem placas ou cartazes em suas entradas com o endereço e o número de telefone do Procon Estadual.
Vale lembrar que o modelo disponibilizado pelo Procon Estadual é apenas uma sugestão do Instituto. Os fornecedores têm autonomia para criarem outros layouts para os cartazes, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela Lei. O cartaz poderá ser impresso em cores, preto e branco ou em tamanho maior que o sugerido.
É importante destacar que a Lei abrange os estabelecimentos comerciais e os de serviços, incluindo os oficiais.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 9975-2490 / 9943-1374
Vale lembrar que o modelo disponibilizado pelo Procon Estadual é apenas uma sugestão do Instituto. Os fornecedores têm autonomia para criarem outros layouts para os cartazes, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela Lei. O cartaz poderá ser impresso em cores, preto e branco ou em tamanho maior que o sugerido.
É importante destacar que a Lei abrange os estabelecimentos comerciais e os de serviços, incluindo os oficiais.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 9975-2490 / 9943-1374