13/03/2008 11h42 - Atualizado em
22/12/2016 16h07
Centro de Defesa do Consumidor discute cobrança dos estacionamentos
O Centro Integrado de Defesa do Consumidor (Cindec), formado pelo Ministério Público Estadual, Procon Estadual e Delegacia do Consumidor, realiza, nesta sexta-feira (14), uma audiência pública para discutir a questão dos estacionamentos privados no Estado.
Segundo o diretor jurídico do Procon Estadual, Itamar Daumas Júnior, o objetivo da audiência pública é tentar firmar com as empresas de estacionamento um Termo de Ajuste de Conduta. Ele explica que caso não se chegue a um acordo, os procedimentos seguintes serão: a abertura de uma Ação Civil Pública e processos administrativos com a aplicação de sanções.
Todos os estacionamentos que já foram notificados pelo Procon Estadual receberão uma nova notificação informando sobre a audiência. A Audiência Pública acontece no Ministério Público Estadual, na Enseada do Suá, a partir das 9 horas.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 3381-6222
www.procon.es.gov.br
Segundo o diretor jurídico do Procon Estadual, Itamar Daumas Júnior, o objetivo da audiência pública é tentar firmar com as empresas de estacionamento um Termo de Ajuste de Conduta. Ele explica que caso não se chegue a um acordo, os procedimentos seguintes serão: a abertura de uma Ação Civil Pública e processos administrativos com a aplicação de sanções.
Todos os estacionamentos que já foram notificados pelo Procon Estadual receberão uma nova notificação informando sobre a audiência. A Audiência Pública acontece no Ministério Público Estadual, na Enseada do Suá, a partir das 9 horas.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 3381-6222
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