21/07/2010 11h46 - Atualizado em
22/12/2016 16h15
Começa Curso Itinerante de Defesa do Consumidor
O "Sistema Nacional de Defesa do Consumidor", os "Princípios e Direitos Básicos do Código de Defesa do Consumidor" (CDC), o "Processo Administrativo de Reclamação Fundamentada" e "Aplicação do CDC" são os temas do primeiro dia do Curso Itinerante da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. O evento, que teve início na manhã desta quarta-feira (21) e continua até esta sexta-feira (23), acontece no Hotel Bristol Century Plaza – Camburi, das 9 às 18 horas.
O curso teve início com a palestra sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), da Leanne Freitas, que faz parta da Coordenação de Geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Em seguida a Diretora Jurídica do Procon Estadual, Lorena Tamanini, apresentou como funciona o Processo Administrativo de Reclamação Fundamentada. No período da tarde Leanne Freitas falará sobre os princípios e a interpretação do CDC e Lorena Tamanini irá explica e detalhar os pressupostos de aplicação do CDC.
No segundo dia de evento será a vez da Alessandra Oliveira, da Coordenação de Assuntos Jurídicos, apresentar a palestra sobre "A responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço" e sobre "A responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço", com ênfase na prescrição e na decadência. Além disso, o Presidente de Honra do Fórum Nacional de Procons, Archimedes Pedreira Franco, irá palestrar sobre Oferta e Publicidade e Práticas Abusivas.
No último dia do curso, sexta-feira, o evento contará com a participação do assessor da Coordenação Geral de Supervisão e Controle do DCDC, Celso Augusto, falando sobre a proteção contratual e o Decreto do SAC, além do representante do Procon de Mato Grosso, Ivo Firmo e do Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, José Augusto Peres.
O Curso Itinerante da ENDC, promovido pelo Ministério da Justiça por intermédio do DPDC e com apoio do Procon Estadual, conta com a participação de cerca de 80 participantes divididos entre técnicos e agentes de procons municipais do Espírito Santo, representantes do Ministério Público Estadual e Delegacia do Consumidor. Também participam do curso técnicos e dirigentes de procons de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 9975-2490 / 9943-1374
O curso teve início com a palestra sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), da Leanne Freitas, que faz parta da Coordenação de Geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Em seguida a Diretora Jurídica do Procon Estadual, Lorena Tamanini, apresentou como funciona o Processo Administrativo de Reclamação Fundamentada. No período da tarde Leanne Freitas falará sobre os princípios e a interpretação do CDC e Lorena Tamanini irá explica e detalhar os pressupostos de aplicação do CDC.
No segundo dia de evento será a vez da Alessandra Oliveira, da Coordenação de Assuntos Jurídicos, apresentar a palestra sobre "A responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço" e sobre "A responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço", com ênfase na prescrição e na decadência. Além disso, o Presidente de Honra do Fórum Nacional de Procons, Archimedes Pedreira Franco, irá palestrar sobre Oferta e Publicidade e Práticas Abusivas.
No último dia do curso, sexta-feira, o evento contará com a participação do assessor da Coordenação Geral de Supervisão e Controle do DCDC, Celso Augusto, falando sobre a proteção contratual e o Decreto do SAC, além do representante do Procon de Mato Grosso, Ivo Firmo e do Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, José Augusto Peres.
O Curso Itinerante da ENDC, promovido pelo Ministério da Justiça por intermédio do DPDC e com apoio do Procon Estadual, conta com a participação de cerca de 80 participantes divididos entre técnicos e agentes de procons municipais do Espírito Santo, representantes do Ministério Público Estadual e Delegacia do Consumidor. Também participam do curso técnicos e dirigentes de procons de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 9975-2490 / 9943-1374
