24/10/2013 14h24 - Atualizado em 22/12/2016 16h22

Dia do Servidor Público: Procon-ES homenageia os agentes da defesa do consumidor

Nesta segunda-feira (28), é comemorado o Dia do Servidor Público, instituído pelo Governo Federal com a criação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União em 1939. O Procon-ES, uma autarquia do Governo do Espírito Santo, trabalha para que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Há 30 anos, o Instituto visa ajudar os consumidores na solução de conflitos de consumo e defender os seus interesses; coibir práticas infrativas e orientar consumidores e fornecedores sobre os seus direitos e deveres, buscando a harmonia nas relações de consumo.

O servidor Otoniel Alvarenga Miranda, 57 anos, natural da Serra, Espírito Santo, é economista e contabilista e trabalha no atendimento do Procon Estadual há 07 anos, lidando com as situações de extrema fragilidade do consumidor endividado.

Durante os anos de atuação no setor de atendimento, Otoniel relata um caso curioso, em que teve que intervir no atendimento de um estagiário e dar continuidade à orientação, pois a consumidora, que possuía sérios problemas financeiros e de saúde, expunha sua situação e falava sobre sua vida pessoal, quando começou a chorar. Consternado com a situação, o estagiário se emocionou e começou a chorar também.

“Lidamos frequentemente com esse tipo de situação. Nosso atendimento é humanizado, tendo em vista a fragilidade das pessoas que se encontram na condição de superendividamento e sem condições de suprir suas necessidades básicas”, diz.

O servidor fala sobre a motivação para continuar no setor público. “É uma motivação conseguir solucionar os problemas dos consumidores que ficam satisfeitos com o nosso atendimento. Em aproximadamente 90% dos casos de endividados que chegam ao Procon, conseguimos acordo entre as partes e, muitas vezes, a redução das dívidas em mais de 50% do valor. Dessa forma, os consumidores conseguem regularizar o pagamento da dívida e ‘limpar o nome’”, explica.

O atendente diz ainda que a qualificação do profissional é essencial para o aperfeiçoamento e qualidade do atendimento. “O Governo do Estado investe na constante capacitação dos servidores. Fui à Brasília duas vezes participar de cursos sobre cálculo e educação financeira pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Dessa forma, estreitamos os relacionamentos e trocamos experiências”, disse.

Prova de que a dedicação está sendo percebida pelos consumidores, vem da senhora Lucimar Augusta da Silva, 56, moradora de Vitória, que recorre ao Procon Estadual para solucionar os seus problemas de consumo e elogia o trabalho da equipe. “O Procon sempre me ajuda e sou sempre bem atendida pelos servidores”, relata a consumidora.

Novidades para a defesa do consumidor

O Governo do Estado, por meio do Procon Estadual e do Ministério Público Estadual está trabalhando na implantação e reestruturação de Procons Municipais. O projeto consiste na motivação das prefeituras e apoio operacional, para que os órgãos municipais de defesa do consumidor sejam constituídos de atendimento, fiscalização, conselho administrativo e fundo municipal. O papel do Procon Estadual, além do aporte financeiro, por meio da cessão de equipamentos de informática e mobiliário é treinar e capacitar a equipe de atendimento dessas unidades.

A reestruturação dos Procons Municipais consiste também na implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). O objetivo do Procon-ES em levar o Sindec aos órgãos municipais é garantir maior transparência nas relações de consumo, otimizar o atendimento aos consumidores e integrar informações, possibilitando a formação de um banco de dados unificado, que alimentará, inclusive, a base de dados para a elaboração do Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas. Além disso, as ações serão ampliadas com o compartilhamento e harmonização de conceitos, entendimentos e procedimentos.

Para o próximo ano, está prevista a realização de concurso público, que vai preencher 85 vagas em cargos de ensino médio e nível superior. O Instituto busca modernizar e reestruturar suas instalações, por meio de uma nova sede, objetivando propiciar mais conforto aos consumidores e ampliação do setor de atendimento.

Por meio do Atendimento Eletrônico, disponível no site do Procon-ES, o consumidor pode tirar dúvidas de consumo e, em alguns casos, é possível dar início ao atendimento. O Instituto está modificando e aperfeiçoando essa ferramenta, que encontra-se em fase experimental, para que o atendimento possa ser 100% eletrônico, possibilitando agilidade e comodidade para os consumidores.

O diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso, explica que faz parte da política do Governo do Espírito Santo o atendimento público ao cidadão com cordialidade, qualidade e eficácia. “Aproveito as comemorações do Dia do Servidor Público para parabenizar e agradecer a equipe do Procon Estadual pela dedicação e trabalho realizado em prol do consumidor capixaba”, diz.

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