05/03/2012 11h13 - Atualizado em 22/12/2016 16h17

Dia Internacional do Consumidor é comemorado no dia 15 de março

No próximo dia 15 de março será comemorado o Dia Internacional do Consumidor, uma importante data que deve ser lembrada, pois remete às crescentes conquistas dos consumidores. Ao longo do tempo, o Procon Estadual tem evoluído na luta pelos direitos da população que consome, e os números demonstram essa realidade. Em 2005, ano em que foi implantado o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) o Procon Estadual atendeu a 11.731 capixabas e em 2011 esse número subiu para 51.566.

Segundo o diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso, hoje, o Instituto é referência nacional e internacional, em face de sua representatividade junto aos órgãos de defesa do consumidor do Brasil e dos países do Mercosul. “Nesses últimos anos registramos avanços decisivos. Foram avanços técnicos, institucionais e éticos na gestão do órgão e na proteção dos consumidores”, declara.

Em 2009 o Procon Estadual desenvolveu novas ferramentas de atendimento voltadas tanto para os consumidores como para os fornecedores, como o Atendimento Eletrônico, Consulta Eletrônica e Monitoramento do SAC, além do aplicativo de Bloqueio de Telemarketing.

Em 2010 o Instituto implantou a primeira unidade do Procon Estadual na Central de Atendimento ao Cidadão no Espírito Santo – Faça Fácil. Desta forma, além da sede do Instituto, no Centro de Vitória, o consumidor capixaba pode contar também com um novo posto de atendimento do Procon Estadual na Unidade Faça Fácil de Cariacica.

Já em 2011, o Instituto firmou três convênios com o Ministério da Justiça, que estão em fase de execução: Procon Móvel, Consumidor Cidadão e Municipalização do Sindec. O Procon Móvel é uma unidade móvel de atendimento; o projeto Consumidor Cidadão é voltado à educação para o consumo consciente de crianças e jovens nas escolas municipais; e o projeto Municipalização do Sindec está proporcionando aos Procons dos municípios do Estado do Espírito Santo a implantação do Sindec.

É importante destacar que o Procon Estadual tem atingido, junto à sociedade capixaba, um alto nível de credibilidade. Isso deve-se, principalmente, aos trabalhos que vêm sendo realizados junto à imprensa e constante ampliação de suas atividades e crescente nível de resolutividade apresentado na solução de conflitos entre consumidores e fornecedores.

Histórico

O Dia internacional do Consumidor é comemorado em 15 de março numa referência ao discurso, proferido no mesmo dia e em 1962, pelo presidente norte-americano John Kennedy no Congresso dos Estados Unidos. Nesse discurso, Kennedy enumerou o que seriam os quatro direitos fundamentais dos consumidores: direito à segurança, à informação, à escolha e o direito a ser ouvido.

A partir daí, avançaram em todo mundo as discussões sobre legislações que protegessem e defendessem os direitos dos que consomem produtos e contratam serviços. No Espírito Santo, em 17 de junho de 1983, foi criado (Lei 3.563) o Procon/ES - Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor. Em 2006, com a Lei Complementar 373, o Procon/ES foi transformando em Instituto Estadual de Defesa do Consumidor, uma autarquia integrante da administração indireta.

Em 1990 foi sancionado o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), um dos mais avançados e abrangentes de todo mundo. Em 11 de setembro de 2003 foi instituído o Dia Estadual do Consumidor.

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