O Encontro de Procons do Estado do Espírito Santo teve a participação de cerca de 90 pessoas, incluindo representantes de 19 dos 20 órgãos de defesa do consumidor municipais, além de técnicos de empresas privadas e autoridades de prefeituras e do Ministério Público. O Encontro teve como objetivo celebrar o Dia Estadual do Consumidor e o 17º Aniversário do Código de Defesa do Consumidor.

Durante o evento, realizado na última terça-feira (11) no auditório do Palácio da Fonte Grande, foi exposto aos participantes as rotinas e a importância da criação e manutenção de órgãos de defesa do consumidor que podem ser implantados em todo Espírito Santo.

O Encontro foi aberto pelo diretor-presidente do Procon Estadual, Antonio Caldas Brito, que destacou a atuação do Instituto, seus planos e metas. Brito explicou o projeto de descentralização que tem por objetivo criar parcerias entre o Governo e Prefeituras para ampliar a defesa dos direitos dos consumidores.

Em seguida, o procurador de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor, Alexandre José Guimarães, fez uma palestra sobre a importância dos Procons Municipais. Além disso, destacou a força do Cadastro de Reclamações Fundamentas 2006/2007, divulgado no mesmo dia do evento. O procurador adiantou que o Ministério Público está analisando a abertura de uma Ação Civil Pública contra as empresas listadas no Cadastro.

Na terceira palestra do Encontro, Itamar Daumas Júnior, diretor-jurídico do Procon Estadual, apresentou a Minuta do Projeto de Lei para a criação de Procons Municipais. Além disso, divulgou um passo a passo para a criação de um órgão municipal de defesa do consumidor.

O evento foi encerrado com a palestra da gerente de Fiscalização do Instituto, Denise Pinto, que explicou o funcionamento do setor nos órgãos que atuam em prol do consumidor e sobre a lei que normatiza essa atividade.

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

A coordenadora-geral de Políticas de Relações de Consumo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), Patrícia Galdino, esteve em Vitória especialmente para o Encontro de Procons do Estado do Espírito Santo.

Durante o evento, Patrícia falou sobre as mudanças no Código de Defesa do Consumidor nesses 17 anos de existência e a importância do Cadastro de Reclamações Fundamentadas.

“Hoje, em todo o Brasil, 16 Procons de 15 estados brasileiros divulgaram os seus respectivos cadastros de reclamações fundamentadas. A data não poderia ser mais oportuna já que hoje, dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor completa seu 17º aniversário. O cadastro, assim como o CDC, é mais um poderoso instrumento de proteção nas relações de consumo”, salientou.

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