14/03/2008 14h06 - Atualizado em
22/12/2016 16h07
Estacionamentos pedem prazo para TAC
Empresários e representantes de estacionamentos assinarão em 10 de abril próximo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Audiência Pública sobre o assunto foi realizada na manhã desta sexta-feira (14), no auditório do Ministério Público Estadual.
De acordo com o diretor-jurídico do Procon Estadual, Itamar Daumas Júnior, o TAC tem o objetivo de disciplinar a cobrança fracionada pelas empresas, o período de tolerância nos estacionamentos e a restituição dos valores cobrados indevidamente a partir das notificações expedidas pelo Procon.
Ficou decidido o dia 10 de abril para as empresas formalizarem o ajustamento. Nesta data acontecerá uma nova reunião para assinatura e deferimento do termo aos interessados.
Das 20 empresas notificadas para a audiência, 15 compareceram. Representantes do Shopping Vitória, Shopping Praia da Costa, Shopping Day by Day, Shopping Laranjeiras e Hospital Metropolitano não justificaram sua ausência. Os faltosos serão intimados pela Delegacia do Consumidor para prestar esclarecimentos junto ao Cindec. “Além disso, o Procon Estadual abrirá processo administrativo que poderá resultar em sanções, com multa que pode variar de 500 a 5 milhões de reais ”, adianta Itamar.
Enquanto o TAC não é assinado, todas as empresas notificadas devem se adequar à nota recomendatória expedida pelo Procon Estadual no último dia 04 de março, que detalha sobre o gratuidade da primeira hora de permanência e sobre a cobrança fracionada.
A Audiência Pública foi realizada pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor – Cindec, formado pelo Procon Estadual, Delegacia do Consumidor e Ministério Público Estadual.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon-ES
Breno Arêas / Marcela Pedroni
Tels.: 3132-1840 / 3381-6222 / 9943-1374
imprensa@procon.es.gov.br
De acordo com o diretor-jurídico do Procon Estadual, Itamar Daumas Júnior, o TAC tem o objetivo de disciplinar a cobrança fracionada pelas empresas, o período de tolerância nos estacionamentos e a restituição dos valores cobrados indevidamente a partir das notificações expedidas pelo Procon.
Ficou decidido o dia 10 de abril para as empresas formalizarem o ajustamento. Nesta data acontecerá uma nova reunião para assinatura e deferimento do termo aos interessados.
Das 20 empresas notificadas para a audiência, 15 compareceram. Representantes do Shopping Vitória, Shopping Praia da Costa, Shopping Day by Day, Shopping Laranjeiras e Hospital Metropolitano não justificaram sua ausência. Os faltosos serão intimados pela Delegacia do Consumidor para prestar esclarecimentos junto ao Cindec. “Além disso, o Procon Estadual abrirá processo administrativo que poderá resultar em sanções, com multa que pode variar de 500 a 5 milhões de reais ”, adianta Itamar.
Enquanto o TAC não é assinado, todas as empresas notificadas devem se adequar à nota recomendatória expedida pelo Procon Estadual no último dia 04 de março, que detalha sobre o gratuidade da primeira hora de permanência e sobre a cobrança fracionada.
A Audiência Pública foi realizada pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor – Cindec, formado pelo Procon Estadual, Delegacia do Consumidor e Ministério Público Estadual.
Informações à Imprensa:
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