Com o objetivo de investir na capacitação e no aperfeiçoamento de pessoas que trabalham nos órgãos pertencentes aos sistemas Nacional, Estadual e Municipal de Defesa do Consumidor, além de comemorar os 15 anos que o Código de Defesa do Consumidor (CDC)completou ontem (11),a Secretaria de Estado da Justiça, por meio do Grupo Executivo de Proteção de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (PROCON/ES) e o Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, realizam no Espírito Santo o 25º curso integrado de capacitação de agentes fiscais e técnicos de Defesa do Consumidor.

O encontro, que será realizado até sexta-feira (16), das 8h30 às 17h30, no auditório II do Alice Vitória Hotel, reúne representantes do Estado e do país, que atuam em atividades de proteção e defesa do consumidor, em Procons, Ministérios Públicos, Juizados Especiais Cíveis, Defensorias Públicas, Delegacias do Consumidor, entidades civis de defesa do consumidor, vigilâncias sanitárias, dentre outros.




A abertura do evento, que foi realizada nesta manhã (12), contou com a presença do secretário de Estado da Justiça, Fernando Zardini Antonio, o secretário do Procon Estadual, Celso Caldas, a deputada Estadual Luzia Toledo, os prefeitos municipais de Ibiraçu e Iconha, Lalber Pignaton e Edelson Paulino, respectivamente, a prefeita de Mimoso do Sul, Flavia Assis, a assessora técnica do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor-DPDC/MJ, Karina Roberta Minc, representando o Ministério Público Estadual, a promotora de justiça, Sandra Lengruber, além de representantes de prefeituras, Procons municipais e Procons de outros Estados da Federação.

Municipalização

Com o objetivo de criar Procons nos municípios capixabas que ainda não possuem, diante da necessidade de se implementar atendimento a todo consumidor do Estado, garantindo assim o exercício efetivo da cidadania e dos direitos sociais, promovendo a orientação quanto aos direitos e garantias, além da realização de fiscalizações, foi assinado também na manhã desta segunda-feira (12), um protocolo de intenções entre o Governo do Estado e 21 municípios.




Para o secretário-executivo do Procon Estadual, Celso Caldas a realização desse evento no Estado é importante quando ontem (11) o Código de Defesa do Consumidor-CDC completou 15 anos. “Estamos oferecendo esse presente aos capixabas e a todos os cidadãos, mais essa preparação para capacitar quem atua na defesa do consumidor. Hoje o Procon é um dos órgãos de maior respaldo na sociedade, em que a população acredita. Para torná-lo ainda mais confiável estamos abrindo o 25º curso integrado de capacitação de agentes fiscais e técnicos de Defesa do Consumidor”, concluiu Celso.

O secretário de Estado da Justiça, Fernando Zardini Antonio disse que esse evento guarda uma importância grande, pois é a realização de um compromisso assumido com a implementação em fevereiro deste ano, do Sistema Integrado de Defesa do Consumidor-Sindec, no Estado. “Desde 18 de fevereiro até 9 de setembro foram realizados 7815 atendimentos pelo Sindec. A realização desse curso vai implementar ainda mais essa rede de defesa do consumidor no Estado, aumentando a interação e a possibilidade de desenvolvimento de ações conjuntas com os municípios e sociedade civil organizada, no que se refere às questões afetas ao direito do consumidor”, afirmou Zardini.

O secretário destacou também a assinatura do protocolo de intenções para a criação de Procons municipais em todo o Estado. É um marco importante do Governo do Estado, para a promoção da proteção e defesa do consumidor para os cidadãos capixabas.

Informações à Imprensa:
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